A Associação Piauiense de Municípios (APPM) e gestores públicos municipais do Piauí participaram, nesta segunda-feira (27), de reunião com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) via videoconferência.

Na pauta, as medidas que estão sendo adotadas pela CNM e orientações importantes aos prefeitos para o enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). O presidente Jonas Moura representou a APPM.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou conquistas que têm sido alcançadas pelos municipalistas junto ao Governo Federal, como a possibilidade do uso de recursos que estavam em contas antigas da saúde.

De acordo com a Confederação, o Piauí conta com R$ 302 milhões nas contas dos Fundos Municipais de Saúde para transposição e transferência de recursos para o enfrentamento à Covid-19 durante o período de vigência de calamidade em saúde pública.

Outro ponto tratado foi o das emendas parlamentares, como a realocação de emendas não impositivas para a área da saúde, e a questão da discussão em torno da suspensão de recolhimento de precatórios enquanto durar a situação de calamidade pública.

Os gestores também trataram sobre a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS e ISS, bem como sobre a necessidade de garantia, por parte do Governo Federal, dos repasses do FUNDEB.

Com informações da CNM.

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27 de Abril de 2020 17:24