Encerra nesta quarta-feira (31) o prazo de envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) pelos Municípios não-capitais para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os números, porém, revelam dificuldades e o descumprimento da data limite por parte da gestão municipal, que deve encaminhar os dados pela plataforma do Siconfi. No Piauí, 221 municípios, ou 98,7%, estão inadimplentes quanto ao envio da matriz.

A CNM alerta que os Municípios com dificuldade para transmitir os arquivos da MSC devem entrar em contato direto com o setor responsável na STN através dos canais de comunicação da entidade. Por meio desse contato direto, é possível solicitar orientações detalhadas sobre os problemas e análise das transmissões para adequar os dados e garantir ao menos o cumprimento do prazo.

Segundo técnicos do Tesouro Nacional, o esforço neste momento é para tentar enviar as informações passando os arquivos sem erros de validação para, posteriormente, ter o compromisso em ajustar as bases de dados da MSC e garantir a transmissão com melhor qualidade. A STN também garante que, nesta primeira etapa, não serão executadas avaliações de consistência das informações nem a exposição das divergências dos Municípios. O objetivo é orientar e, em caráter educativo, construir dados mais fidedignos, confiáveis e comparáveis, que servirão de base para analises e tomada de decisão pelos gestores, ou qualquer outro usuário da informação.

Ainda assim, a Confederação teme pela não adesão dos Municípios e as consequências com o bloqueio de verbas de emendas oriundas de transferências voluntárias, tão necessárias neste momento de crise fiscal e econômica.

Para acessar as estatísticas de envio da MSC ao STN clique: https://bit.ly/2Ka25X9

Confira:

- O manual Matriz de Saldos Contábeis – Regras gerais e principais observações

- Os dados da MSC

- A cartilha da CNM sobre a MSC

- A cartilha da STN sobre a MSC

 

Com informações da CNM

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29 de Julho de 2019 10:48