Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que a ampliação da faixa de isenção do  Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, apresentada na terça-feira (18) pelo Governo Federal, deve causar um impacto de R$ 228 milhões nas prefeituras do Piauí. 

Conforme as simulações realizadas pelo corpo técnico da CNM, as prefeituras piauienses teriam uma perda superior a R$ 59 milhões ao ano com a nova isenção do IR. Em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a queda passaria dos R$ 169 milhões anuais. 

O Presidente da APPM, Admaelton Bezerra, pregou a cautela e criticou o possível prejuízo aos municípios. 

“Temos que esperar o projeto, pois existe uma inserção de imposto numa faixa de renda maior, para compensar a faixa de isentos. Mas no geral de arrecadação da receita, se entrar essa faixa de imposto para os super ricos que eles estão incluindo, uma taxação a mais não vejo prejuízo, temos que observar o projeto na íntegra e vamos defender uma discussão mais ampla, de modo que os municípios não sejam penalizados”, argumenta o presidente da APPM. 

“Isso gera uma apreensão para as gestões municipais, uma vez que o governo se antecipou em anunciar a boa notícia, mas não esclareceu se está avaliando como compensar as perdas que vai causar para os demais Entes”, afirmou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

A ampliação da faixa de isenção do IR, que atualmente é de R$ 2.824 mensais, é uma medida do Governo Federal para beneficiar trabalhadores de menor renda. A estimativa do Ministério da Fazenda é que o custo da nova política tributária, calculada inicialmente em R$ 35 bilhões, seja de R$ 27 bilhões.

"Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção após o orçamento. Este ano já haverá uma correção por conta do aumento do salário mínimo", declarou o ministro Fernando Haddad, que ainda mencionou a proposta, como a manutenção de descontos e a inclusão de CNPJs.

 

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20 de Março de 2025 12:58