Diante da eminente perda de receita do ICMS municipal em 53 cidades piauienses, e no intuito de avaliar esses impactos, tentando encontrar uma saída para minorar esse resultado, aconteceu, na manhã de ontem (09), no TCE-PI, mais uma reunião entre a APPM, SEFAZ, SEDUC, SESAPI e a Prefeitura de Teresina.

A reunião possuía a mesma pauta da que ocorreu na última terça-feira (08), na SEFAZ, e foi uma conversa com o órgão de controle responsável pela homologação dos indicadores da participação dos municípios no ICMS estadual, que através da nova Lei e da nova distribuição fez com que alguns municípios tivessem uma diminuição brusca de receita do ICMS.

Os referidos impactos são decorrentes da nova Lei e dos critérios utilizados para a aferição do ICMS Educação e do ICMS Saúde.

O TCE-PI, por meio do Conselheiro Jackson Veras, relator do processo que rateia a participação municipal no ICMS estadual, foi sensível e ouviu todas as colocações dos gestores e técnicos presentes, ocasião em que deu um prazo até o dia 09 de dezembro para caso exista alguma modificação no decreto ou algum tipo de orientação que seja resolvida, a corte de contas fazer a homologação para já valer a partir de 2023. Deixou claro, ainda, que o TCE-PI não pode se envolver no mérito da decisão, só podendo dar sentido ao controle da legalidade.

Por Alice Paranaguá.

 

---

10 de Novembro de 2022 10:35