A APPM participou, na manhã desta quarta-feira (15), de uma reunião que concentrou, no TCE-PI, os órgãos responsáveis pelos dados que irão compor os índices do ICMS dos municípios para o ano de 2023.

O objetivo do Tribunal foi alertar a Comissão para o cumprimento dos prazos que os dados devem ser encaminhados a Corte de Contas, para que a mesma possa contabilizar, consolidar e emitir os índices dos coeficientes do ICMS no prazo pré-estabelecido, que é 30 de agosto do ano corrente.

O encontro aconteceu no gabinete do Conselheiro Substituto, Jackson Veras, e contou com a participação do Presidente da APPM, Paulo César Morais; do Coordenador de Estudos Econômicos Fiscais da SEFAZ, Fernando Jufat; Diretor de Avaliação Educacional e Currículo da SEDUC, Cosme Carvalho; Coordenador de Avaliação da Pro Alfabetização da SEDUC, Almir Alves; Consultor Jurídico do SEMAR, Thiago Ramos; e do Tarciano Filho, Assessor de Gabinete do conselheiro.

No encontro, o Presidente Paulo César Morais solicitou ao TCE-PI que informasse, antecipadamente, a relação dos índices preliminares, a fim de que os municípios que porventura discordarem, possam impugná-los; solicitou ainda que a APPM seja informada acerca de eventuais mudanças nos índices definitivos dos municípios, em decorrência de ações judiciais posteriores.

Por Alice Paranaguá.

 

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15 de Junho de 2022 14:05