Com o objetivo de debater e dar voz aos municípios no processo que discute o modelo de regionalização do saneamento básico, em específico os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e na estratégia de criação da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE), a APPM realizou, em parceria com o Governo do Estado, um Seminário específico para tratar do tema.

O evento aconteceu na sede da entidade municipalista, durante toda a manhã desta quarta-feira (01), e contou com a presença da governadora do Piauí, Regina Souza; do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho; secretário de Governo, Antônio Neto; deputados estaduais, prefeitos, e diversos representantes de órgãos do governo.

Iniciando a reunião, o presidente da APPM, Paulo César Morais, fez uma explanação acerca do saneamento básico, e cobrou a participação ativa dos municípios no processo de tomada de decisões, tanto no que se refere ao modelo de regionalização do saneamento básico no Estado, quando à criação da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE).

“A APPM é a casa do municipalismo piauiense, e o que nós queremos provocar, a partir deste seminário, é a participação efetiva dos municípios no processo de regionalização do saneamento básico. O diálogo é necessário para fazer melhorar a legislação e para que os municípios tenham voz, porque a finalidade principal de toda essa discussão é melhorar a prestação de serviço para a população. Nada contra a Agespisa, porém, se a finalidade é universalizar fornecimento de água, esgotamento sanitário, se é melhorar na qualidade, então vai ter que melhorar também a prestadora do serviço. É público e notório que o serviço que é prestado pela Agespisa aos municípios é deficitário, está faltando qualidade, e se não mudar a prestadora, pelo menos no que se refere à sua organização, a forma de execução terá que ser mudada. Os municípios são os titulares no processo do saneamento básico, têm sua autonomia e precisam ser respeitados e ouvidos, por isso nós defendemos sim a sua participação no processo de regionalização”, desabafa o presidente.

Pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento, o País precisa alcançar nos próximos 11 anos – até 2033 – perto de 99% dos domicílios brasileiros atendidos com água tratada e 90% das residências com tratamento de esgotos. O custo dessa adequação do Piauí à legislação federal relativa ao Novo Marco Regulatório do Saneamento será da ordem de R$13,7 bilhões. O projeto que determina a criação da MRAE e une 11 microrregiões do Piauí foi aprovado neste ano pela Assembleia Legislativa.

A governadora Regina Sousa participou da abertura do evento e falou da importância de todos os poderes se unirem em torno do processo de universalização do saneamento básico. Para ela, ganha o país, ganham os estados e os municípios, por estarem oportunizando uma melhor qualidade de vida à população.

“Pela primeira vez parece que a federação vai funcionar no sentido resolver um grande problema dessa nação que é saneamento básico. Porque é muito caro, sempre foi feito aos pouquinhos, uma emenda aqui, outra ali, mas nunca se teve a decisão de realmente assumir o saneamento básico como federação, porque sozinho nenhum ente faz. Isso será possível por meio de investimentos públicos e privados, mais privados do que públicos. O diálogo de hoje é importante, pois agora, neste evento, os municípios estão sendo ouvidos. É uma espécie de assembleia. É a oportunidade dos gestores tirarem dúvidas, porque agora é que está começando o processo. Tudo será decidido entre estado, municípios e governo federal, porque sozinho nenhum ente faz”, completa a governadora.

Sobre a criação da Microrregião de Água e Esgoto (MRAE), que exercerá funções públicas de interesse comum, planejamento, regulação, fiscalização e prestação, direta ou contratada, dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de manejo de águas pluviais urbanas, a governadora do Piauí informou que o modelo apresentado segue o que determina o Novo Marco Legal do Saneamento, que sugere a regionalização do serviço. No caso do Piauí, não foi levada em conta a divisão do estado por territórios, optando-se pela criação de uma Microrregião de Água e Esgoto, por essa alternativa ser a melhor maneira de proteger os municípios menores, que porventura não despertariam interesse econômico por parte das empresas no programa de saneamento que será aberto.

O secretário de Estado de Governo, Antônio Neto, foi o mediador do Seminário, e em sua explanação descreveu como funcionará a MRAE.

"A Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE) foi criada pela Lei Complementar nº 262, em fevereiro de 2022, agora no final do governo Wellington Dias, e é uma autarquia intergovernamental. Quem vai gerir essa autarquia será o governo do estado, que tem 40% dos votos, e os municípios, que terão 60% dos votos. Ou seja, um colegiado, formado pelo governo do estado e pelos municípios, onde o governo entra com a presidente, que no caso é a governadora Regina Souza, e os municípios através de um secretário geral, que é quem coordena, articula e executa as ações. A governadora está chamando os prefeitos para discutirem essa lei que já foi aprovada e como vamos trabalhar os encaminhamentos dessa lei. O objetivo da MRAE é empoderar os municípios, que vão ter o poder maior de decisão, destaca o secretário.

O encontro contou com a participação dos consultores da Universidade de São Paulo (USP), Wladimir Antônio Ribeiro e Rudinei Toneto Júnior, que na oportunidade apresentaram os painéis: “Panorama Nacional da Regionalização do Saneamento Básico e a Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE)” e “Regionalização e Prestação Direta: o modelo autorizado pela LC nº 262/2022 do Piauí”. Conforme o secretário Antônio Neto, o custo das medidas de adequação à legislação federal ficará em torno de R$ 13,7 bilhões no Piauí.

Após estudo sobre a viabilidade técnica e aprovação da proposta pelo Legislativo, o governo do estado busca se adequar ao Novo Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico – estabelecido pelas Leis Federais nº 11405/2007 e nº 14.026/2020 e pela Lei Complementar Estadual nº 262/2022.

Por Alice Paranaguá.

 

 

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01 de Junho de 2022 23:45