O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) divulgou, nesta quarta-feira (20), a primeira lista do ano com os projetos pré-selecionados a participarem do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana. No âmbito nacional foram contemplados 21 municípios e propostas, para investimentos de aproximadamente R$ 119 milhões. Essa é a 13ª lista do programa que, desde 2017, já pré-selecionou 870 projetos que somam cerca de R$ 5,8 bilhões para financiar obras de mobilidade urbana em todo o Brasil.

Os municípios piauienses com projetos pré-selecionados são:

Protocolo	UF	Município Beneficiado	Status	Data da Pré-seleção
3902.2.1401/2019	PI	Avelino Lopes	Pré-selecionada	12/02/2019
3903.2.1401/2019	PI	Pimenteiras	Pré-selecionada	12/02/2019

Os recursos serão destinados a obras de pavimentação de vias, implantação de abrigos para sistemas de transporte público coletivo, calçadas com acessibilidade, ciclovias, ciclofaixas, paraciclos e bicicletários, sinalização viária, iluminação, drenagem, arborização e paisagismo, pontes com calçadas acessíveis, bem como a elaboração de estudos, projetos e planos de mobilidade urbana.

Processo seletivo

A divulgação das propostas pré-selecionadas é a terceira etapa do processo. Não há prazo limite para inscrição. À medida em que novas cartas-consulta forem encaminhadas por municípios e pré-enquadradas pelos agentes financeiros, serão publicadas no site do MDR.

As cidades na lista de pré-seleção deverão apresentar às instituições financeiras o projeto básico do empreendimento e toda a documentação necessária às análises de risco e de engenharia. As propostas com parecer favorável serão validadas pelos agentes financeiros e o resultado final do processo seletivo é divulgado no Diário Oficial da União.

Condições do financiamento

Os recursos disponibilizados para o Avançar Cidades - Mobilidade Urbana são de financiamento, oriundos do FGTS, conforme disposições constantes no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), regulamentado pela Instrução Normativa nº 27/2017.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do programa Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento é de até 20 anos.

Após a seleção final pelo MDR, os municípios terão até um ano para contratar a proposta com o agente financeiro. O acesso ao financiamento acontece por meio de diversas instituições financeiras habilitadas no Programa Pró-Transporte.

O cadastramento de projetos para o Grupo 1 está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Regional desde julho de 2017. Dúvidas e mais informações: avancar.mobilidade@cidades.gov.br.

Fonte: Ministério da Integração

 

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25 de Fevereiro de 2019 14:25