O prefeito de Júlio Borges, Eduardo Henrique, participou na manhã desta terça-feira (26) do segundo Mutirão da Transparência, uma audiência de conciliação que trata de exigências legais referente ao Portal da Transparência. Na reunião, que aconteceu na Justiça Federal, foi constatado que o município de Júlio Borges cumpriu integralmente as obrigações estipuladas na Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, que regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.

O segundo Mutirão da Transparência é uma iniciativa da Justiça Federal do Piauí, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e tem o objetivo de contribuir com os municípios para que esses resolvam as deficiências dos seus Portais.

Para Eduardo Henrique, é gratificante saber que o seu município está cumprindo com as exigências de tão importante Lei. "Fico feliz em saber que o nosso município está exercendo todas as exigências estabelecidas em Lei, tornando a gestão de Júlio Borges cada dia mais transparente e comprometida com o acesso à informação por qualquer cidadão", destaca o gestor.

A juíza federal Marina Cavalcante espera que os processos dos municípios sejam extintos durante essa atividade de conciliação. "Observamos muitos avanços nos portais municipais da transparência, mas o MPF avalia que algumas pendências têm que ser resolvidas e o mutirão foi criado para isso", conclui.

Fonte: Ascom APPM

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26 de Setembro de 2017 17:01