Detalhes da Notícia

Municipalistas Piauienses participam de Mobilização em Brasília contras as pautas-bomba que tramitam no Congresso Nacional

Em defesa dos interesses dos municípios piauienses, uma comitiva de prefeitos, liderada pelo presidente da APPM, Pompílio Evaristo, estiveram em Brasília, participando do movimento encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) contra as pautas-bomba que tramitam no Congresso Nacional e podem gerar um impacto financeiro negativo nos cofres públicos.
 
Segundo estudos da CNM, caso aprovadas, as chamadas pautas-bombas, poderão causar um impacto bilionário aos cofres municipais, representando um risco direto à sustentabilidade fiscal e à continuidade dos serviços públicos essenciais prestados à população pelos municípios. 
 
O movimento iniciou na manhã de terça-feira (24), sede da Confederação, onde o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, enumerou as principais pautas e seus impactos para as gestões locais.
 
 
Durante a tarde Ziulkoski, integrantes da diretoria e do Conselho Político da entidade se reuniram, no Palácio do Planalto, com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffman, ocasião em que apresentaram as pautas-bomba e mostraram preocupação com possíveis avanços de projetos que trazem impacto e podem comprometer o futuro dos municípios.  
 
Ao receber as informações reunidas pela CNM, a ministra sinalizou que vai analisar os pleitos elencados e propôs a ampliação do diálogo com o movimento municipalista. “Não vejo problema em conversar sobre os programas federais. A gente precisa ver onde estão os maiores problemas para ajustar. A ideia é não criar encargos”, disse Hoffman.
 
Finalizando a agenda, o presidente da CNM e centenas de municipalistas entregaram no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um documento com o posicionamento dos municípios em relação às pautas-bomba.
 
 
Solução
Como forma de minimizar os impactos financeiros, além de pedir a interlocução do governo federal no Legislativo para impedir o avanço das pautas-bombas, o movimento municipalista solicitou o apoio pela aprovação da PEC 25/2025, que cria o adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março. O recurso permanentemente ajudaria a desafogar as despesas em um mês em que a arrecadação tende a ser reduzida. 
Outro ponto defendido para aumentar a arrecadação foi que o governo atue pela autonomia dos municípios em relação à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). 
 
Confira as principais pautas-bomba com tramitação no Congresso Nacional: 
 
PLP 185/2024 - que trata da aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A matéria já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara. O impacto estimado é de R$ 103 bilhões. 
 
PEC 14/2021 - que prevê a aposentadoria especial para ACS e ACE e obriga municípios a efetivar vínculos temporários. A medida já foi aprovada na Câmara e aguarda votação do Senado. O impacto estimado é de R$ 69 bi por ano. 
 
PEC 9/2025 - libera imposição de Pisos da Saúde por Lei Federal. A medida aguarda deliberação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para começar a tramitar. A pauta abre precedente para criação de novos pisos salariais em outras categorias da saúde, sem fonte de custeio.
 
PL 781/2022 - prevê atendimento individualizado periódico na educação especial. A medida aguarda deliberação pela Comissão de Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para tramitar. O impacto estimado é de R$ 38,7 bi por ano. 
 
PL 5312/2016 - determina 30 horas semanais para os ACS/ACE. A matéria aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para tramitar. O impacto estimado é de R$ 5,9 bi por ano. 
 
PL 765/2015 - prevê o piso médicos e cirurgiões dentistas.  A matéria aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) O impacto estimado é de R$ 17,4 bi por ano. 
 
PL 4146/2020 - prevê a criação do piso do profissional de limpeza urbana. A matéria já foi aprovada pela CCJC. O impacto estimado é de R$ 5,9 bi por ano.
 
PL 4012/2024 - determina a oferta de creches e pré-escolas em zonas urbanas e rurais. A matéria aguarda deliberação pelo Plenário do Senado. O impacto é a criação de 2.706 novas unidades (1.116 creches + 1.590 pré-escolas)
 
PL 2531/2021 - institui piso salarial nacional de R$ 2.164,68 para técnicos e administrativos da educação básica (40h). O impacto estimado é de R$ 20,1 bi por ano.  
 
PL 2952/2025 - determina o adicional de insalubridade aos profissionais da educação. A matéria aguarda parecer na Comissão de Educação (CE) da Câmara.  O impacto estimado é de R$ 26 bi por ano. 
 
PL 3817/2020 - prevê a criação do piso do secretário escolar. A matéria aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo. O impacto estimado é de R$ 14 milhões por ano.  
 
PL 1559/2021 - prevê a criação do piso do farmacêutico. A medida aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O impacto estimado é de R$ 309 milhões por ano.  
 
PL 1731/2021 - prevê a criação do piso dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. A medida aguarda despacho pelo Senado Federal, para deliberar sobre as emendas da Câmara dos Deputados. O impacto estimado é de R$ 604 milhões por ano.  
 
PL 1827/2019 - prevê a criação do piso do assistente social. A medida aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O impacto estimado é de R$ 895 milhões por ano.
 
PL 215/2022 - prevê a oferta de instituição de longa permanência para idosos. A medida aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O impacto estimado é de R$ 35,1 bi por ano.  
 
PL 2775/2022 - prevê a obrigatoriedade de profissional de segurança nas escolas.  A medida aguarda designação de relator na Comissão de Educação e Cultura (CE). O impacto estimado é de R$ 6,8 bi por ano.
 
 
 
 
 
 
 
25 de Fevereiro de 2026 14:57

APPM

Associação Piauiense de Municípios - APPM

  • Atendimento de segunda a sexta entre 7:30 - 13:30.
    Av. Pedro Freitas, 2000 - Vermelha, Teresina - PI, CEP: 64018-900
  • Telefone: (86) 2107-7944 / 2107-7919
  • E-mail: institucional@appm.org.br

Desenvolvido por STS Informática