Aumento de despesas e quedas constantes no FPM. Essas são as razões pelo qual 203 prefeitos piauienses estiveram reunidos, na manhã desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), para realizarem um movimento de manifesto contra a diminuição do principal repasse constitucional para as prefeituras, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Preocupados com a situação e liderados pelo presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Toninho, os gestores municipais foram recebidos na Alepi pelo presidente da Casa Legislativa, deputado Franzé Silva, ocasião em que puderam reafirmar aos parlamentares estaduais presentes o sufoco financeiro pelo qual os municípios, principalmente os menores, vêm passando.

No encontro, o presidente da APPM, Toninho, destacou as principais preocupações dos gestores e revelou que o pedido dos prefeitos ao governo federal, nesse momento, é por um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) capaz de recompor as perdas contabilizadas pelos municípios.

“Quando se afeta principalmente o custeio da máquina, onde os municípios têm uma estrutura administrativa em que ela se mantém e os recursos caem, automaticamente vai acontecer da administração ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente, quando se trata de folhas de pagamento. Isso preocupa os prefeitos, que estão empenhados em cumprir com todas as suas obrigações e não estão conseguindo. No momento, nossa preocupação é cumprir a legislação e, ao mesmo tempo, enxugar a máquina para poder administrar com o orçamento que existe. Esperamos que o governo federal tenha sensibilidade e ajude os municípios através de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), que ajudaria as prefeituras a recompor as perdas desses meses e honrarem seus compromissos”, pontua o presidente.

Ainda em sua fala, o presidente Toninho disse que a APPM é apartidária e que a união e o diálogo sempre devem prevalecer. O gestor também informou que, por ocasião da vinda do presidente Lula a Teresina, nessa quinta-feira (31), foi constituída uma comissão de quatro prefeitos que, junto com ele, entregarão uma Carta Aberta ao presidente da república.

“Estamos com a Carta Aberta dos prefeitos piauienses para entregar ao presidente Lula, contendo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que mostram a realidade dos municípios piauienses. A gente quer que o governo tenha essa sensibilidade porque são as finanças que estão sendo afetadas e quem vai sofrer com a redução dos repasse é o povo, não é o prefeito. Na oportunidade também vamos pedir atenção às causas municipalistas que estão tramitando no Congresso Nacional. São ações que precisam ser urgentemente revistas, como é o caso do pacto federativo, a reforma tributária e também os royalties do petróleo, pois a área mais deficitária atualmente é a da saúde, e os municípios querem que o recurso advindo dos royalties seja destinado exclusivamente para a saúde para cumprirmos com os programas da área que há mais de 20 anos não são reajustados. Dessa forma não oneraria mais os municípios e a união faria justiça social com a saúde. O intuito da mobilização é mostrar que nós precisamos de socorro agora, até porque é neste momento que está acontecendo o período mais crítico. Agradeço a presença de cada prefeito e cada prefeita aqui presente, isso demostra que a união é imprescindível para superarmos juntos as adversidades nos municípios que administramos”, revela Toninho.

Essas são as principais pautas municipalistas em tramitação no Congresso Nacional no momento:

PEC nº 45/2019: Reforma Tributária - Imunidade Tributária Plena (Isenção de: ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e COFINS);

PEC nº 25/2022: Altera o art. 159 da CF para majorar em 1,5% a alíquota para constituição do FPM, passando de 22,5% de IR e IPI para 24% de IR e IPI;

PLP nº 98/2023: Exclui da LRF o raciocínio do conjunto da despesa com pessoal das empresas prestadoras de serviços terceirizados;

PL nº 334/2023: Estabelece a redução de alíquota para 8% das contribuições sociais a serem pagas ao RGPS pelos Municípios com menos de 142.633 habitantes;

Revisão da legislação que disciplina a repartição dos Royalties.

Veja a Carta Aberta que será entregue pela APPM ao presidente Lula.

O presidente da Alepi, Franzé Silva, disse ser solidário e defendeu o repasse do auxílio financeiro (AFM) para minimizar as perdas financeiras aos municípios.

“Nesse momento o presidente Lula e a equipe econômica têm que entender a necessidade de usar reservas para socorrer os estados e municípios. Não podemos sacrificar a população brasileira por uma oscilação na economia”, declarou. 

Ainda no encontro, vários prefeitos usaram da palavra e manifestaram as dificuldades pelas quais têm passado a gestão municipal.

Além do presidente da Alepi, deputado Franzé Silva, também participaram do ato os deputados estaduais Dr. Thales Coelho, Georgiano Neto, Simone Pereira, Severo Neto, Gracinha Mão Santa, Hélio Rodrigues, Evaldo Gomes, Gil Carlos, Gustavo Neiva, Marden Menezes, João Madison, Rubens Vieira, Elisângela Moura, Hélio Rodrigues e o deputado licenciado, Firmino Paulo.

Junto com o Piauí os estados da Bahia, Maranhão, Alagoas, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Tocantins, Ceará, Pernambuco, Pará, Paraíba, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina também aderiram ao movimento de manifesto nesta quarta-feira (30).

O que está acontecendo?

Segundo dados da CNM, houve diminuição das receitas e aumento das despesas. O percentual de comprometimento da receita se elevou significativamente, sendo que a cada R$ 100 (cem reais) arrecadados nos pequenos municípios, R$ 92 (noventa e dois reais) foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.

O FPM, principal receita de sete em cada dez municípios do país, apresentou em 2023 mais decêndios menores do que os mesmos períodos de 2022. No dia 10 de julho deste ano, houve uma queda brusca de R$ 34,49% no repasse; em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação do imposto de renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.

O atraso no pagamento de emendas parlamentares no primeiro semestre do ano também tem gerado pesadas consequências para os municípios. A redução do primeiro semestre de 2022 para 2023 em emendas de custeio foi de quase 87%, passando de R$ 488,6 milhões para R$ 63,7 milhões. Avaliando o total de emendas, a redução foi de R$ 542 milhões para R$ 158,9 milhões.

 

 

 

 

 

 

 

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30 de Agosto de 2023 16:31