Atendendo a um chamamento da APPM, aconteceu, na manhã desta terça-feira (29), uma coletiva de imprensa na sede da entidade, ocasião em que o presidente Toninho e prefeitos presentes puderam detalhar aos veículos de comunicação sobre a crise financeira por que passam os municípios piauienses, especialmente os que dependem exclusivamente do FPM, principal transferência constitucional da união aos municípios, e acerca da mobilização municipalista intitulada: “Sem FPM não dá!”, um protesto simbólico encabeçado pela Associação Piauiense de Municípios (APPM) que irá acontecer nessa quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Piauí, e que pretende reunir uma presença maciça de prefeitos.

No encontro, os gestores anunciaram que os cofres públicos estão em colapso, e que terão que realizar corte de gastos nas despesas públicas. Segundo eles, a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode refletir na suspensão na execução de obras, renegociação de pagamento junto aos fornecedores e, por último, em corte de salários, demissão de servidores terceirizados, comissionados e até mesmo daqueles efetivos.

O presidente da instituição municipalista piauiense revelou que esse é o mês limite para os cofres públicos das cidades lidarem com a situação, e que a partir de setembro muitos gestores terão que fazer cortes. De acordo com o gestor, o Tribunal de Contas já tem um relatório dos municípios que estão em dificuldade, mês a mês, estimando o impacto na folha e o impacto do limite que se pode ultrapassar. A preocupação dos prefeitos é com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo limite é de 54% com folha de pagamento. 

“Colapso na rede de saúde, demissão em massa, dificuldade no pagamento da folha, porque o gestor se preocupa, e se isso ocorrer terá uma diminuição dos custos da máquina, a exemplo do governo do Estado que já começo a diminuir despesas. Os prefeitos também terão que se adequar, até porque somos todos responsáveis e precisamos cumprir a LRF. Se nada for feito, a partir do próximo mês já haverá cortes principalmente nas folhas de pagamento”, alertou Toninho. 

Os gestores cobram ajuda do Congresso Nacional. O pedido é para que os municípios não sejam retirados do Projeto de Lei (PL) 334/2023, que reduz de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária de cidades de até 142,6 mil habitantes, que agora vai para a análise da Câmara. 

“Estamos nos mobilizando para demonstrar à sociedade as perdas que os municípios estão tendo e que a própria população está sentido. São ações que afetam diretamente os municípios como as PECs que tramitam no Congresso, como também uma forma do governo compensar essas perdas que os municípios estão passando. Sabemos que há problemas na arrecadação, nos repasses, mas queremos uma solução, pois as pessoas estão sofrendo e os gestores aflitos. Esperamos que os nossos congressistas votem as pautas que são favoráveis aos municípios e isso é muito importante nesse momento. Não podemos mais esperar. Precisamos de uma saída para honrar os compromissos e prestar um bom serviço à população que representamos", falou o presidente da APPM, Toninho.

Participaram da coletiva junto com o presidente da APPM os prefeitos de Angical do Piauí, Bruno Neto; Santo Inácio do Piauí, Tairo Mesquita; Landri Sales, Delismon Soares; Marcolândia, Corinto Matos; Aroazes, Manoel Portela Neto; Monsenhor Gil, João Luís; Curimatá, Valdecir Júnior e Elesbão Veloso, Rafael Barbosa.

Reivindicações municipalistas que estão tramitando no Congresso Nacional: 

• PEC n° 45/2019: Reforma Tributária - Imunidade Tributária Plena (Isenção de: ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e COFINS);
• PEC n° 25/2022: Altera o art. 159 da CF para majorar em 1,5% a alíquota para constituição do FPM, passando de 22,5% de IR e IPI para 24% de IR e IPI;
• PLP n° 98/2023: Exclui da LRF o raciocínio do conjunto da despesa com pessoal das empresas prestadoras de serviços terceirizados;
• PL n° 334/2023: Estabelece a redução de alíquota para 8% das contribuições sociais a serem pagas ao RGPS pelos Municípios com menos de 142.633 habitantes;
• Royalties: Rediscussão da divisão dos Royalties, alterando a Lei vigente para enviar os valores exclusivamente para a área da saúde, para o pagamento do piso da enfermagem.

Por ocasião da vinda do presidente Lula ao Piauí, a APPM prepara uma Carta Aberta que deve ser entregue ao dirigente pelo presidente da entidade municipalista, exigindo que seja concedido aos municípios um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), recurso que minimizaria as perdas acumuladas pelas prefeituras.

Movimento “Sem FPM não dá!”

O protesto dos prefeitos será realizado nas capitais dos estados no dia 30 de agosto. Simultaneamente estará acontecendo a paralisação das atividades nas prefeituras de todos os municípios, permanecendo somente os serviços essenciais em funcionamento.

No Piauí, liderados pela APPM, atualmente existem 210 cidades confirmadas para participarem do movimento que vai acontecer em frente à Assembleia Legislativa do Estado e conta com o apoio de deputados estaduais e federais. O objetivo dos gestores é chamar atenção para a crise financeira vivida nos municípios.

Além do Piauí os estados da Bahia, Maranhão, Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraná, Minas Gerais, Tocantins, Pará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina também estarão promovendo mobilizações municipalistas nos seus municípios.

 

 

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29 de Agosto de 2023 14:58