Judicialização da gestão pública é tema de discussão no Encontro de Municípios da Região Nordeste
Evento promovido pela Associação Brasileira de Municípios (ABM), aconteceu na sede da APPM
A Associação Piauiense de Municípios (APPM) sediou nesta quarta-feira (25) o Encontro Regional de Municípios da Região Nordeste, evento realizado pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) com o objetivo de aproximar as propostas da entidade aos municípios brasileiros, além de estreitar a relação entre os mesmos e a União.
O encontro abordou o tema “Novas Gestões, Novos desafios”, e discutiu as pautas ‘Judicialização da gestão pública e criminalização dos agentes políticos’, através de uma mesa de debate com a participação do presidente da APPM, Gil Carlos, Chico Lucas, presidente da OAB, e do presidente do Tribunal de Justiça, Erivan Lopes, logo após foi ministrada a oficina ‘Os objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a Nova Agenda Urbana’.
O presidente da APPM, Gil Carlos, destacou a iniciativa como uma forma de ampliar o auxílio aos municípios por meio do conhecimento. “A ABM, além de promover o estreitamento das relações entre os municípios e união, traz por meio deste importante evento uma explicação mais ampla do Plano de Desenvolvimento Sustentável, das Nações Unidas, que busca resultados e metas mais amplas, à fim de promover o desenvolvimento não somente da área social, mas da tecnologia e geração de empregos nos municípios de todo o País”, disse.
De acordo com o presidente da ABM, Eduardo Tadeu, o evento é uma forma de fortalecer os municípios. “Os prefeitos têm um grande desafio pela frente, fazer uma gestão que corresponda às expectativas da população com cada vez menos recursos e mais obrigações. Então, esse encontro serve para discutirmos qual é o papel dos municípios, e para fazermos um aprimoramento do pacto federativo brasileiro, por isso é importante discutirmos a questão da judicialização da gestão, da criminalização dos agentes políticos, os objetivos do desenvolvimento sustentável e a nova agenda urbana, que ao nosso ponto de vista, são o mote de planejamento dos municípios, e os gestores que querem, no próximo período, estar conectados nacionalmente e internacionalmente às atualidades, terão que pensar como trabalhar melhor esses pontos”, afirmou.
Para o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, "a maior parte dos recursos arrecadados estão dispensados quase 70% do orçamento para pessoal e o que sobra para outros setores como educação e saúde, por exemplo. Os recursos públicos são limitados. É falsa a impressão do contrário. É por isso que o gestor deve ter a responsabilidade e responsabilização das tomadas de decisões. É extremamente relevante o domínio do direito financeiro”.
O evento também contou com a presença de representantes do Governo do Estado, Caixa Econômica Federal e Prefeitura Municipal de Teresina, além de prefeitos de várias regiões do estado.
Fonte: Ascom APPM
25 de Outubro de 2017 15:55