Na terça-feira, 11 de julho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoverá edição dos Seminários Técnicos com o tema: Orientações para Aplicação dos Recursos da Lei Paulo Gustavo. Para participar, é preciso se inscrever no site oficial da Confederação.

Até o momento, aproximadamente 80% dos Municípios cadastraram seus planos de ação e fizeram a solicitação dos recursos. Assim, é importante que os gestores se preparem para iniciar as próximas etapas previstas na Lei Complementar 195/2023 e no Decreto 11.525/2023. A previsão é que R$ 3,8 bilhões sejam repassados para que os Entes federativos apliquem no fomento de atividades culturais.

No seminário técnico, os Municípios serão instruídos sobre a realização dessas novas fases. Além de abordar a adequação orçamentária dos recursos repassados e a complementação do plano de ação, que deve ser realizada por meio da Plataforma TransfereGov, serão dadas orientações sobre a aplicação do recurso no setor audiovisual e na área de bibliotecas.

Ainda no encontro, os participantes terão acesso a material orientativo e a minutas de modelos para auxiliar os Municípios na realização dos procedimentos previstos na Lei Paulo Gustavo. A programação completa ocorre das 9h às 11h30 e das 14h às 16h30, 100% on-line.

Este seminário tem como objetivo apresentar material orientativo, possibilitando aos Municípios o cumprimento da finalidade legal, evitar e evasão do acesso aos recursos federais não reembolsáveis, evitando perda de receita por parte Das prefeituras e possibilitando o repasse adequado de recursos para o setor cultural dos entes municipais. A inscrição é gratuita para Municípios filiados à entidade.

Após a inscrição no site, o participante receberá, por e-mail, a homologação e as instruções para participar do evento virtual. Aqueles que cumprirem, pelo menos, 60% da carga horária total terão direito ao certificado de participação. Após o evento, os documentos poderão ser retirados no portal.

Faça sua inscrição aqui

Em caso de dúvidas sobre a programação, favor entrar em contato com a Área Técnica da Cultura CNM: cultura@cnm.org.br e telefone para contato (61) 2101-6003 - Ana Cristina Maltez.

CONFIRA PROGRAMAÇÃO:

HORÁRIO     CONTEÚDO

09h às 11h30          

Módulo I

Histórico e Aspectos gerais da Lei Paulo Gustavo

Módulo II

Elaboração dos Instrumentos de Seleção com modelos de minutas

Perguntas

Encerramento

INTERVALO PARA ALMOÇO

14h às 16h30          

Módulo III

Obrigações e Vedações aplicadas à Lei Complementar 195/2022

Módulo IV

Divulgação de minutas de orientação e padronização sobre instrumentos de contratualização, recibos e demais normas técnicos e jurídicos

Módulo IV

Complementação dos planos de ação na Plataforma TransfereGov

Perguntas

Encerramento

* Programação preliminar e sujeita a alterações, sem aviso prévio.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

- As vagas são limitadas;

- Pode ser necessário fixar limite de participantes por município;

- O evento é gratuito para municípios filiados à CNM, em dia com obrigações de associado;

- Para emissão do Certificado de Participação no Seminário, será exigida comprovação de presença em 60% da carga horária final do evento. Os certificados deverão ser retirados no portal da CNM após o evento;

- Após a sua inscrição cada participante receberá um e-mail de homologação com orientações para participação;

- Para receber o certificado é OBRIGATÓRIO estar inscrito e homologado, e após receber o link do zoom, o participante deve ter no mínimo 60% de presença registrada pelo acesso à plataforma (on-line Zoom).

 

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04 de Julho de 2023 11:23