A APPM promoveu, na manhã desta terça-feira (07), uma palestra de orientação sobre a destinação do Imposto de Renda Solidário aos Municípios. O encontro teve como objetivo orientar a população acerca da destinação de parte do Imposto de Renda para ser aplicado em benefício dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) e contou com a participação de prefeitos, Receita Federal do Brasil, órgãos e conselhos municipais, estaduais e federais.

O presidente da APPM, Toninho, fez a abertura do evento, ocasião em que revelou a relevância da palestra para que os municípios possam conscientizar a população sobre o Imposto de Renda Solidário (IRS).

“Este encontro se destina a conscientizar os contribuintes a destinarem parte do seu imposto de renda aos fundos de apoio aos direitos da criança e do adolescente e aos fundos dos direitos da pessoa idosa. Nesta casa fazemos sempre muitas reuniões e debates, mas esta é a primeira vez em que se fala de um tema tão importante e que beneficia essa população nos municípios. Um dos focos de todo gestor é a captação de recursos, e por isso a importância de estarmos hoje debatendo e ouvindo explicações tão relevantes que vão ajudar as prefeituras, através das suas contabilidades, a difundirem às populações locais sobre a destinação do Imposto de Renda Solidário”, revela Toninho.

Normalmente, a totalidade do Imposto Devido de cada cidadão vai para a União. Quem declara o IRPF no modelo completo, no entanto, pode escolher o destino de 6% daquela soma, direcionando-a aos Fundos citados acima da seguinte forma: Doando um valor ao Fundo de sua preferência e lançando esta doação como uma dedução no próximo IRPF, ou na própria declaração, de forma rápida e fácil, sem nenhum custo.

O delegado da Receita Federal do Brasil no Piauí, André Santos, foi o primeiro palestrante do encontro. Em sua apresentação, o técnico revelou quais contribuintes podem destinar parte do imposto de renda ao programa da Receita.

“Estivemos hoje, na APPM, falando para todas as prefeituras do estado do Piauí sobre a importância da arrecadação de renda para os fundos da criança, do adolescente e do idoso. Então falamos da possibilidade que existe do contribuinte pessoa física e também pessoa jurídica de fazerem destinações para esses fundos nas diversas cidades do Piauí”, pontua André Santos.

O delegado também enfatizou as diretrizes que devem ser tomadas pelos municípios para receberem os recursos.

“Primeiramente os municípios devem providenciar a abertura desses fundos junto à Receita Federal, para que os entes possam receber as destinações, e em um segundo momento fazerem campanhas e palestras de divulgação, como as que nós estamos fazendo aqui, para que as pessoas que são contribuintes do imposto de renda saibam que existe essa possibilidade e façam suas destinações durante o período de preenchimento da declaração do imposto de renda, que vai até o final de maio. Após essa data não será mais possível fazer a destinação para esses fundos, então a opção pela destinação tem que ser feita necessariamente até o dia 31 de maio”, finaliza o delegado.

A contadora Janaína Melo, presidente do Instituto das Mulheres Contadoras do Estado do Piauí (IMCEPI) também foi palestrante no evento.

“Estivemos hoje aqui na APPM participando desse momento porque nós estamos no período de declaração de imposto de renda, e a Receita Federal do Brasil tem toda uma programação que envolve a destinação de parte do imposto de renda para os fundos da criança, do adolescente e do idoso. Então a APPM é o local mais adequado para se promover esse tipo de encontro, para que aumente a cada ano a destinação desses recursos arrecadados, porque vai ser destinado àquelas entidades regularmente cadastradas, que podem receber o recurso gerenciado pela Receita Federal do Brasil”, revela a contadora.

Janaína também destacou a figura do profissional de contabilidade, como técnico capaz de promover as melhores explicações para a população realizar a correta destinação para os fundos atrelados ao Imposto de Renda Solidário. (IRS).

“Para que esse trâmite ocorra em benefício desse público, o profissional da contabilidade é o mais adequado para explicar como ocorre e como pode ser realizado o procedimento, e junto com o prefeito e as secretarias de assistência social em cada cidade, estimulem essa campanha para que as pessoas escolham a declaração e a destinação para o seu próprio município, como é o caso de Teresina, Picos, Altos, Floriano, Oeiras e Piripiri, que estão sempre se destacando”, destaca.

Normalmente, a totalidade do Imposto Devido de cada cidadão vai para a União. Quem declara o IRPF no modelo completo, no entanto, pode escolher o destino de 6% daquela soma, direcionando-a aos Fundos citados acima da seguinte forma: Doando um valor ao Fundo de sua preferência e lançando esta doação como uma dedução no próximo IRPF, ou na própria declaração, de forma rápida e fácil, sem nenhum custo.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI), Carlos Lustosa Filho, participou da palestra, ocasião em que destacou a importância do encontro.

“Estamos participando desse evento porque entendemos que essa interação, essa participação para esse tipo de assunto é importante a participação dos contadores, porque são eles que estarão lá na ponta operacionalizando todas essas ações, então nada mais justo do que a gente ter essa participação, bem como depois repassando detalhes para as prefeituras, para que elas possam realmente finalizar esses processos atendendo esses fundos específicos nos municípios”, falou Carlos Lustosa.

 

Para saber mais, clique aqui e acesse a cartilha da Receita Federal.

Participaram da palestra prefeitos e representantes dos seguintes municípios: Acauã, Água Branca, Alagoinha do Piauí, Alegrete do Piauí, Aroazes, Baixa Grande do Ribeiro, Barro Duro, Batalha, Bela Vista do Piauí, Bertolínia, Bonfim do Piauí, Brasileira, cajazeiras, Cajueiro da Praia, Caraúbas do Piauí, Cocal dos Alves, Conceição do Canindé, Demerval Lobão, Dom Inocêncio, Guadalupe, Hugo Napoleão, Itaueira, Jatobá do Piauí, João Costa, Juazeiro do Piauí, Júlio Borges, Lagoa Alegre, lagoa do Barro do Piauí, Luís Correia, Manoel Emídio, Marcolândia, Monsenhor Gil, Monsenhor Hipólito, Murici dos Portelas, Nossa Senhora de Nazaré, Olho D´Água do Piauí, Paes landim, Pajeú do Piauí, Pedro Laurentino, Pimenteiras, Piripiri, Porto, Redenção do Gurgueia, Regeneração, Santa Cruz do Piauí, Santana do Piauí, Santo Antônio de Lisboa, São Braz do Piauí, São Félix do Piauí, São João do Arraial, São José do Divino, São José do Peixe, São José do Piauí, Sebastião Barros, Simplício Mendes, Sussuapara, União e Várzea Grande do Piauí.

Foram convidados para a palestra os seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Defensoria do Núcleo da Criança, Adolescente e Família (DPE), Diretoria de Proteção Social Especial da Secretaria Estadual da Assistência Estudantil (SASC), Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), Ministério Público do Piauí (MPPI), Sindicato das Empresas de Contabilidade (SESCON), o Instituto de Mulheres Contadoras do Estado do Piauí (IMCEPI), Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI) e Sindicato dos Contabilistas do Piauí (SINDICONT).

Todos os valores destinados pelos contribuintes aos Fundos serão aplicados, unicamente, em projetos e programas de atendimento, promoção e garantia dos direitos da pessoa idosa e ou da criança e do adolescente, que obrigatoriamente precisam ser aprovados pelos respectivos Conselhos – órgãos gestores dos Fundos, que estão sujeitos à fiscalização do Ministério Público.

 

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07 de Maio de 2024 12:54