Para discutir pautas pertinentes à APPM e aos municípios, o presidente da instituição, Toninho, acompanhado dos prefeitos Manoel Portela Neto, de Aroazes; Jailson Pio, São Félix do Piauí; e Wilney Rodrigues, gestor de Santa Cruz dos Milagres, estiveram reunidos, na manhã desta segunda-feira (16), com o presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros.

No encontro, que foi acompanhado pelo procurador-geral da APPM, Waldemar Fernandes; diretor-geral, Leal Júnior; chefe de gabinete, Luciano Carvalho e o advogado da AMPAR, Tiago Sá, foram discutidos os seguintes temas:

- Interpretação da recente Lei das Associações de Representação dos Municípios: Diante da publicação dessa nova Lei, que tem impacto amplo na APPM e demais associações, ficou acordado que a instituição oficializará a Corte de Contas para saber qual a sua manifestação acerca do entendimento de aplicabilidade da mesma, diante da lógica da interpretação, e de forma que todos os atos da Associação Municipalista estejam respaldados pelo entendimento do TCE-PI. O presidente Kennedy Barros elogiou a iniciativa da APPM em estar buscando a compreensão do tema para trabalhar de forma transparente, e afirmou que o Tribunal irá se manifestar em curto espaço de tempo.

- Cursos em parceria com a Escola de Gestão e Controle do TCE-PI: O presidente da APPM, Toninho, destacou a importância da continuidade da oferta de cursos e capacitações, em parceria com o TCE-PI, o que foi prontamente acatado pelo presidente Kennedy Barros. A EGC tem como finalidade pedagógica qualificar os funcionários do Tribunal e o controlador social, e os maiores erros das gestões, segundo o conselheiro, está nas ações ligadas às licitações e contratos, pessoal e previdência, e liquidação de despesa. Nesse contexto, ficou estabelecido que a APPM e a Escola de Gestão do TCE-PI irão promover, ainda nesse semestre, capacitações descentralizadas voltadas aos referidos temas. Uma das diretrizes da gestão da APPM é promover a qualificação dos técnicos municipais por territórios, e, através dessa importante parceria, será possível realizar esse trabalho.

- Boas práticas das gestões municipais: Foi discutido e acatado pelo presidente do TCE-PI a iniciativa da APPM em propagar as práticas exitosas dos municípios, nas diferentes áreas da gestão, como forma de estimular os demais entes na realização de novas ações e para que a população tenha conhecimento. A divulgação também será feita pela EGC quando iniciarem as qualificações pelo interior.

- Diário Oficial dos Municípios da APPM: A APPM solicitou que, diante do cumprimento de toda a instrução normativa estabelecida pelo TCE-PI para o funcionamento do Diário, a Corte de Contas homologue e autorize o seu funcionamento, para que o mesmo seja validado e os municípios comecem a utilizá-lo. A entidade municipalista entende que essa é uma demanda importante e positiva, pois o serviço será ofertado às prefeituras sem nenhum custo, trazendo economia aos cofres públicos, e congregará todos os municípios na instituição, o que fortalece o movimento municipalista no Estado. O presidente do TCE-PI se comprometeu a conversar com o conselheiro relator Abelardo Vilanova, para dar celeridade ao pleito.

- Tombamento dos prédios municipais: Devido à exigência legal e o prazo para o tombamento dos logradouros públicos estar previsto para encerrar em março, e diante da realidade dos municípios, que não dispõem de material humano para a conclusão do serviço, inclusive por questões financeiras, a APPM irá protocolar, junto à Corte de Contas, pedido de alargamento do prazo, de forma que os municípios não sejam penalizados.

Após a reunião com o presidente do TCE-PI, o presidente da APPM e equipe técnica ainda estiveram reunidos com o diretor da Divisão de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP), Gilson Araújo; e o diretor da Divisão de Fiscalização de Folha de Pagamento e Previdência (DFFPP), José Inaldo.

“Nosso principal objetivo hoje foi estabelecer parceria para que possamos pensar juntos uma estratégia estadual de prevenção às fraudes em folha de pagamento e para que a gente possa ter um caminho mais tranquilo na inativação de pessoal, tendo desde a admissão um contexto maior de regularidade dos atos públicos”, pontua o auditor de controle externo e diretor da Divisão de Fiscalização de Folha de Pessoal e Previdência do TCE-PI.

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17 de Janeiro de 2023 12:06