A Associação Piauiense de Municípios (APPM) sediou, na manhã desta terça-feira (05), a assembleia de instalação do Colegiado Microrregional de Água e Esgoto (MRAE). A reunião foi presidida pelo govenador Rafael Fonteles, presidente da MRAE, e acompanhada por aproximadamente 120 prefeitos, secretários de estado, vice-prefeitos, vereadores e técnicos municipais.

O encontro oportunizou a discussão de estratégias para universalizar o acesso à água potável e a viabilização do saneamento básico para a população até o ano de 2033, de acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento.

Também aconteceu a apreciação e votação do regimento interno, eleição de representantes dos municípios para compor o comitê técnico, eleição de membros para compor o conselho participativo e aprovação da proposta de delegação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a serem promovidos pela secretaria de estado da Administração (SEAD). Além disso, está sendo feita a elaboração de estudos nas temáticas citadas, para os 224 municípios.

Segundo o govenador Rafael Fonteles, a união entre estado e municípios permitirá aos entes o cumprimento da lei federal que estipula prazo para o cumprimento do Novo Marco Legal do Saneamento.

“Com esse Colegiado da MRAE teremos todos os 224 municípios unidos para cumprir a lei federal que deu um prazo de dois anos para que estados e municípios façam as concessões públicas e possam cumprir as metas estabelecidas. Mais do que cumprir leis, nosso objetivo é avançar na ampliação desses serviços tão importantes para a qualidade de vida do nosso povo e para o desenvolvimento do estado. Saneamento básico representa mais saúde, mais educação, preserva o meio ambiente e ainda movimenta a economia”, destaca Fonteles.

Ainda de acordo com o governador, a privatização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário no Piauí não influenciará negativamente no valor da tarifa de água no estado. O gestor explicou que o edital da licitação vai prever uma política de reajuste para a tarifa do serviço, onde o valor da conta não supere a inflação. 

“A ideia da concessão é menor tarifa, então, nós faremos um regramento em que exigiremos uma redução da tarifa e, mais do que isso, um planejamento para como é que vai ser esse reajustamento ao longo dos anos, para a gente não sofrer, como algumas concessões que têm no país, em que você tem reajustes muito alto acima da média da inflação, então, todo o edital irá prever inclusive isso como será o reajuste tarifário a cada ano em função dos investimentos que serão feitos e da ampliação dessa rede”, explicou Rafael Fonteles. 

O presidente da APPM, Toninho, falou que a parceria entre estado e municípios é de grande importância para o cumprimento do Novo Marco do Saneamento Básico no Piauí.

“Aqui o foco principal é o saneamento, é o marco regulatório, que é algo mais custoso. São investimentos vultuosos que poucos municípios teriam condições de fazer por conta própria. Então essa parceria, essa interlocução, esse entendimento aqui é super importante para os municípios. A gente tem que pensar no futuro dos municípios que a gente representa, deixando-o bem encaminhado, porque sabemos que para cada um real investido em saneamento básico, são menos cinco reais que vamos deixar de gastar com saúde. Então é um dos pontos principais e aqui acredito que estamos dando o pontapé inicial para resolvermos a questão do saneamento básico nos municípios”, revela o presidente municipalista.

 

 

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05 de Dezembro de 2023 13:18