Diante da difícil situação por que passam os Hospitais de Pequeno Porte (HPP´s) em 93 Municípios piauienses, e em razão do não cumprimento da pactuação feita pelo governo do Estado, através de portarias que instituíram a municipalização dessas unidades, de acordo com a Política Nacional de Hospitais de Pequeno Porte, a APPM, entidade que representa e defende a boa gestão dos entes locais realizou, na manhã desta quinta-feira (09), uma reunião conjunta com representantes da CNM, Ministério da Saúde e do COSEMS-PI.

Os HPP´s são financiados de forma tripartite, ou seja, com recursos dos Municípios, Estados e da União. Como a maioria dos Municípios não possui gestão plena em saúde, a pactuação de repasses financeiros foi realizada entre a União e o Estado, onde esse assumiu o compromisso de financiar as unidades através de duas fontes de recursos: a primeira, para procedimentos de média e alta complexidade (MAC) com recursos Ministério da Saúde; e a segunda, através do Cofinanciamento Estadual.

O que ocorre é que o Estado não vem cumprindo com o calendário dos recursos MAC feito pelo Ministério da Saúde aos Municípios, e em janeiro de 2020, através de decreto estadual, suspendeu o cofinanciamento com recursos do tesouro estadual, o que tem inviabilizado a gestão das citadas unidades de saúde.

Em decorrência desse decreto, os municípios deixaram de receber, nos anos de 2020 e 2021, cerca de R$ 60 milhões (sessenta milhões de reais) de Cofinanciamento Estadual, fato que motivou os gestores a buscarem a finalização da municipalização plena desses HPP´s, para que os mesmos estejam aptos a receber os recursos MAC fundo a fundo, e assim gerenciarem de forma mais autônoma a gestão dos hospitais nos Municípios.

Na reunião, o presidente destacou que esse recurso é de fundamental importância para a gestão financeira dessas unidades, e o que vem ocorrendo é que atualmente o único recurso repassado pelo Estado é o parcelamento que foi feito do débito já existente, que compreende os anos de 2016 a 2019.

“Como nunca houve a suspensão do repasse de recursos do Ministério da Saúde para o Estado, o que em tese entende-se estar ocorrendo uma apropriação indébita por parte do governo, por esse ser um recurso federal, cabe aos Municípios, através da APPM, formalizarem denúncia junto aos órgãos fiscalizadores como o Ministério Público Federal e o TCE-PI, para que se tenham assegurados os recursos que financiam o SUS nos Municípios”, destaca o presidente da APPM, Paulo César Morais.

De acordo com as orientações feitas pelos técnicos do Ministério da Saúde e da CNM que acompanharam a reunião, os Municípios podem pleitear, através de resolução Comissão Intergestores Bipartite (CIB), a gestão dos recursos das suas unidades hospitalares.

"A CNM é parceira da APPM e vem acompanhando o interesse dos municípios que estavam neste encontro. Participar deste momento foi importante para contribuir com alternativas e possibilidades para que os gestores municipais tomem as medidas e caminhos que melhor se enquadrem com a sua realidade. Aproveitamos a oportunidade para orientar sobre o processo para a obtenção da gestão dos Hospitais de Pequeno Porte, e também sobre o peso e as responsabilidades incumbidas neste processo ao longo do tempo. Sem dúvidas o desafio é grande, e o começo da caminhada é a análise da realidade de cada município e de suas regiões de saúde, que permitirá ao gestor tomar a melhor decisão", enfatiza Cleones Hostins, Consultor em Saúde da CNM.

Participaram do encontro prefeitos, secretários municipais de saúde e diretores de hospitais dos 93 municípios que possuem HPP´s.

Com imagens de Alice Paranaguá e Alef Leão.

 

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09 de Dezembro de 2021 17:13