A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, nesta terça-feira (3), estudo apontando as inconsistências e, principalmente, as consequências federativas e sociais da extinção dos pequenos municípios com baixo índice de receita própria.

Prevista no artigo 115 da Proposta de Emenda à Constituição 188/2019 (PEC), a medida, se aprovada pelo Congresso Nacional, promoverá, de acordo com a Confederação, perdas de R$ 7 bilhões anuais na arrecadação de 1.820 localidades envolvidas e impactos sociais.

O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Jonas Moura – que acompanha a mobilização municipalista da CNM contra a extinção de municípios, nesta terça, em Brasília-DF –, vê com preocupação o risco de extinção de 75 municípios Piauí.

“Não podemos olhar apenas números. Precisamos, sobretudo, olhar o social, pois o povo é quem precisa dos municípios. A solução para os problemas da população está no município, afinal. Estamos, portanto, firmes e não aceitamos a extinção”, assinala o gestor.

Na análise do presidente da CNM, Glademir Aroldi, a PEC 188 é um equívoco, uma vez que, segundo o gestor, “ela avalia a sustentabilidade fiscal do município considerando apenas a arrecadação e a quantidade populacional”.

Perderão receita de FPM, não somente os 1.217 municípios extintos, mas as 702 cidades que os incorporarão. As cidades com menos de cinco mil habitantes e menos de 10% de sua receita de arrecadação própria serão incorporadas ao seu vizinho de maior índice de sustentabilidade fiscal.

Entretanto, nenhuma dessas cidades-mãe poderá incorporar mais de três municípios. Tais condições, de acordo com o estudo da Confederação, não podem ser obedecidas, simultaneamente, por cerca de 20% dos casos de fusões.

Além disso, a extinção promoverá perda de até 50% na arrecadação dos municípios fundidos, considerando o que cada um recebe de FPM separadamente. O estudo completo está disponível no link https://bit.ly/2rMliJc. Mais informações no site www.cnm.org.br.

Com informações da CNM.

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03 de Dezembro de 2019 10:50