A Associação Piauiense de Municípios (APPM) participou, na manhã desta quarta-feira (12/06), de reunião que trata sobre os repasses do ICMS aos municípios piauienses.

O encontro aconteceu na sede do TCE-PI, com a presença do presidente da entidade, Jonas Moura; prefeito de Batalha, João Messias; Murici dos Portelas, Ricardo Sales; Hugo Napoleão, Hélio Rodrigues; Colônia do Gurgueia, Doquinha; técnicos e assessor jurídico da instituição; representantes da SEFAZ e da Prefeitura de Teresina.

O Conselheiro Kléber Eulálio, relator do processo e responsável pela Comissão de Apuração dos Índices do ICMS, comandou as discussões e pediu o empenho da SEFAZ no tocante ao cumprimento do acordo firmado entre todas as partes, em reunião realizada em dezembro de 2018.

Em meio aos debates, o presidente da APPM solicitou maior acesso às informações da arrecadação para acompanhamento dos repasses aos municípios, comparando os valores arrecadados e os valores transferidos, com o fim de esclarecer aos prefeitos a dinâmica da arrecadação e requereu esclarecimentos sobre os decretos emitidos pela SEFAZ, no que concerne a antecipação de créditos da concessionária de energia, para o melhor planejamento financeiro dos municípios.

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12 de Junho de 2019 13:30