O “Seminário Ouvidorias Municipais: requisitos essenciais para criação e funcionamento” constitui ação do projeto "Ouvidorias Municipais por Todo o Piauí", que consta no Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado do Piauí (PGA/MPPI) 2022/2023 e tem o objetivo de fomentar a implantação de ouvidorias municipais no Estado do Piauí, através da conscientização do gestor público municipal da importância da ouvidoria como ferramenta de gestão, tornando-se um interlocutor junto à sociedade.

Com o advento da Lei nº 13.460 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, as ouvidorias tornaram-se obrigatórias. Além desse fato, ressalta-se que esses instrumentos de participação social contribuem para informar ao gestor sobre as necessidades dos cidadãos e sobre a existência de problemas no município, induzindo melhorias e subsidiando o planejamento de projetos e de políticas públicas.

A procuradora de justiça e ouvidora geral do Ministério Público do Piauí, Teresinha Borges Campos, fala da importância dos municípios trazerem seus técnicos para o seminário, oportunidade em que o órgão de controle irá apresentar os passos essenciais para a implantação das ouvidorias.

“Desde que assumimos a ouvidoria, nós pensamos em promover, juntamente com a APPM, um evento dessa envergadura, para que sejam implantadas as ouvidorias nos municípios piauienses. A ouvidoria é um órgão importante para as gestões, é uma grande ferramenta que contribuirá no aprimoramento da administração, na resolução das demandas que o município tiver. Sabemos que os prefeitos têm muitas atribuições, e tendo a ouvidoria ao seu lado, como uma grande ferramenta de gestão, contribuirá bastante para que os prefeitos façam uma administração profícua, eficiente, justa e que deixe as pessoas satisfeitas com os serviços oferecidos pelo município. Nesse evento que iremos promover com o apoio da APPM, contamos com a participação de todos os gestores e os ouvidores por eles indicados, porque será nesse evento o momento que apresentaremos os passos essenciais e necessários para a implantação das ouvidorias nos municípios. Efetivamente que cursos como esse deverão ocorrer posteriormente, porque a sociedade evolui, o direito carece de outras providências e temos sempre que nos aprimorar, conforme os conclames da sociedade”, destaca a procuradora e ouvidora geral do Ministério Público.

O referido evento ocorrerá no dia 10 de maio de 2022, das 8h às 13h30min, no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM) e tem como público-alvo gestores e ouvidores municipais piauienses, independentemente da fase de implantação das ouvidorias de cada município.

Faça sua inscrição aqui.

Trata-se, portanto, de uma oportunidade de instrumentalização para o aperfeiçoamento da gestão pública municipal.

PROGRAMAÇÃO:

8h - Abertura: Dr. Cleandro Alves de Moura - Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí-MPPI; Paulo César Rodrigues de Morais - Presidente da APPM

8h30min - Palestra “A ouvidoria como uma grande ferramenta de gestão: requisitos necessários para sua implementação” - Dra. Teresinha de Jesus Moura Borges Campos - Ouvidora-Geral do MPPI, Procuradora de Justiça do MPPI

9h10min - Palestra “Ouvidoria Pública: objetivos, considerações constitucionais e legais e o papel do Ministério Público para sua implementação” - Dr. Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Promotor de Justiça de Valença do Piauí

9h50min – Palestra “Ouvidoria no Piauí: contribuições da experiência da Ouvidoria-Geral do Estado” - Dra. Soraya de Carvalho Castello Branco Soares - Ouvidora-Geral do Estado do Piauí

10h30min - Palestra “Rede de Ouvidorias Públicas do Piauí: articulação interinstitucional em prol da efetividade” - Dr. Djan Moreira - Presidente da Rede de Ouvidorias do Estado do Piauí/Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí

11h10min - Palestra “Procon e Ouvidoria Municipal: parceria que fortalece o município no atendimento ao cidadão” - Dr. Nivaldo Ribeiro - Coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/MPPI

12h – Debate

13h - Encerramento

 

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11 de Abril de 2022 09:58