Na Assembleia Geral Extraordinária da Associação Piauiense de Municípios (APPM), realizada na manhã desta quarta-feira (5), os prefeitos aprovaram por unanimidade a criação do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios. Dentre outras pautas deliberadas pelos gestores estavam os precatórios do TRT e TJ, FGTS, parcelamento com o INSS, e regulação do atendimento de urgência, emergência e eletivo da saúde.

Antes do início da assembleia, o presidente da APPM, Gil Carlos, juntamente com a diretoria da entidade, inaugurou a Sala de Apoio aos Gestores e a Sala de Monitoramento e Assessoria Municipal, essa última disponibilizará uma equipe técnica que auxiliará os municípios no apoio a projetos e análise da situação em sistemas como Cauc, Sismob, Siaf, Siconv, Siope, Siops, relatórios do TCE-PI, entre outros.  “Além da economia que teremos no uso racional e em tempo apropriado dos recursos provenientes de convênios, também otimizaremos a captação de novos recursos”, destacou o presidente.

Para maior conforto e locomoção de prefeitos, prefeitas e funcionários da APPM, também foi entregue um novo veículo a serviço da Associação.

Durante a Assembleia Geral Extraordinária, os prefeitos discutiram os principais problemas que prejudicam as cidades na atualidade, com enfoque na questão das dívidas dos municípios e redução de despesas. Representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e do Tribunal de Justiça (TJ) explanaram sobre as possibilidades dos municípios resolverem o problema dos precatórios.

“De todos os municípios do Piauí, nosso levantamento aponta que apenas 16 terão dificuldade em cumprir com o prazo de quitação dos precatórios, sendo ele dezembro de 2020. Recomendamos que esses e outros que desejem busquem a conciliação com a outra parte, através do TRT”, afirmou o juiz Edvaldo Rebouças.  

Também foi alertado aos municípios para o prazo da adesão ao parcelamento dos débitos com o Regime Geral de Previdência, a partir da MP 778/2017, anunciada em maio, durante a Marcha à Brasília. Os municípios poderão parcelar os débitos em até 200 meses, desde que façam a adesão até o dia 31 desse mês.

O presidente da Fundação Municipal de Saúde, Dr. Silvio Mendes, fez uma apresentação sobre o sistema de regulação do município de Teresina. Cerca de 60 municípios do Estado ainda não tem acesso ao sistema, além de muitos reclamarem da demora de consultas especializadas. “Com a nova metodologia adotada pelo nosso sistema de regulação todos os municípios terão acesso e o tempo para conseguir uma consulta diminuirá drasticamente a partir de agosto deste ano”, garantiu Silvio Mendes,

Municípios do Piauí devem economizar 12 milhões por ano com a criação do Diário

Encerrando a Assembleia Geral Extraordinária, o presidente da APPM apresentou para todos os prefeitos e prefeitas a nova plataforma do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios, uma ferramenta que dará maior autonomia, transparência, menor custeio ao erário público e atenderá às leis vigentes. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí finaliza nas próximas semanas uma Consulta postulada sobre o tema.

“No entender parcial da Corte de Contas é possível a criação de um novo diário pela APPM ou outra associação que represente os municípios, desde que seja auferido pelo TCE e o Tribunal autorize a forma, ou seja, o TCE vai fiscalizar todos os atos e se verificar a legalidade, legitimidade, segurança, publicidade e transparência o novo veículo poderá funcionar”, finalizou o presidente da APPM, colocando o tema em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos prefeitos.

Hoje, em 19 estados brasileiros as associações regionais de municípios realizam ou intermediam essas publicações.  Os municípios do Piauí devem economizar 12 milhões por ano com a criação do Diário.

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13 de Julho de 2017 17:38