Objetivo:
O curso tem como objetivo capacitar os controladores internos dos municípios do Piauí sobre a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), aprimorando suas competências para monitorar e orientar os processos de contratação pública, garantindo a conformidade com a legislação vigente.

Público-Alvo:
Controladores Internos dos Municípios do Estado do Piauí.

Data: 09 e 10 de dezembro de 2024
Local: Auditório da APPM, Av. Pedro Freitas, 2000, Centro Administrativo, Teresina – PI, CEP: 64018-900

Programação

Dia 9 de dezembro de 2024

Palestra Inaugural (8h às 9h)
Tema: “As competências internas do controle municipal e a atuação moderna do controlador”
Palestrante: Alisson Felipe de Araújo – Conselheiro Substituto do TCE-PI

Palestra 1 (9h às 10h30)
Tema: “Controle Interno na Nova Lei de Licitações: Papel e Desafios na Gestão Pública”
Palestrante: Francisco das Chagas Braz de Oliveira – Auditor de Controle Externo do TCE-PI

Coffee Break (10h30 às 11h)

Palestra 2 (11h às 12h30)
Tema: “Implementação da Lei nº 14.133/2021 no Âmbito Municipal: Desafios e Boas Práticas na Implementação da Nova Legislação”

• A importância dos sistemas eletrônicos e do pregão eletrônico
• Controle interno em compras e contratações diretas (dispensas e inexigibilidades)
  Palestrante: Ramon Patrese – Auditor de Controle Externo do TCE-PI

Palestra 3 (12h30 às 14h)
Tema: “Controle Interno e Governança nas Contratações Públicas”

• A responsabilidade do controle interno no monitoramento das contratações públicas
• Governança pública e sua relação com o controle interno
• Transparência e compliance nas licitações e contratos administrativos
  Palestrante: Giovanna Garcia – Auditora Governamental da CGE-PI

Dia 10 de dezembro de 2024

Palestra 1 (8h às 9h30)
Tema: “A Fiscalização e a Auditoria de Contratos Públicos”

• Como fiscalizar a execução de contratos administrativos
• Ferramentas e métodos de auditoria aplicáveis ao controle interno
• Prevenção de fraudes e detecção de irregularidades em contratações públicas
  Palestrante: Renato Chaves – Auditor de Controle Externo – TCU

Palestra 2 (9h30 às 10h30)
Tema: “Análise do Papel do Controle Interno no Cumprimento de Normas Orçamentárias e Financeiras”

• Pontos de atenção para evitar descumprimentos legais
• Resguardando os municípios de possíveis sanções
  Palestrante: Dr. Alexandre Augusto Lima – Advogado, Doutor em Direito e Professor da Universidade Estadual do Piauí

Coffee Break (10h30 às 11h)

Palestra 4 (11h às 12h30)
Tema: “O Papel do Controle Interno no Apoio ao Controle Externo”
Palestrante: José Inaldo de Oliveira e Silva – Auditor de Controle Externo e Diretor de Fiscalização de Pessoal de Previdência do TCE-PI

PAINEL (12h30 às 14h)
Tema: “Atuação do Controlador: Agregando Valor à Gestão Municipal”
Participantes:

• Andrei Furtado – Advogado e Contador, Controlador-Geral de Buriti – MA
• Lucélia Lages – Advogada, Assessora Técnica da Procuradoria de Licitações e Contratos da PGE-PI
• Mara Lilline Leal – Advogada, Diretora de Contratos PIAUIPREV

Informações e Inscrições:
Site: https://appm.org.br/inscricao/
E-mail: redemaisbrasil.appm@gmail.com
Telefones: (86) 2107-7900 | (86) 99442-1111

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22 de Novembro de 2024 10:51