A última reunião antes da abertura oficial da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios aconteceu na sede da entidade, em Brasília, na tarde desta segunda-feira (21) e teve por objetivo debater os principais pontos do evento, que chega à 21ª edição, consolidado como um dos maiores eventos municipalistas. O presidente da APPM, Gil Carlos, e do vice-presidente da APPM e integrante da diretoria da CNM, Jonas Moura, participaram da reunião.

Pauta prioritária

O Conselho Político da Confederação falou dos principais temas que estão em tramitação no Congresso Nacional. Entre os destaques, foram mencionadas as proposições que tratam do aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1% no mês de setembro, da atualização dos programas federais, da Lei Kandir, dos Consórcios, dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), do reajuste do piso do magistério e dos precatórios.

As pautas junto ao Poder Executivo, com 13 itens prioritários, também foram debatidas. No Judiciário, a campanha realizada pela Confederação para a votação imediata da ação referente aos recursos dos royalties do petróleo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi o destaque. O movimento municipalista deve entregar na quinta-feira, 24 de maio, abaixo-assinado com assinaturas de gestores e munícipes à Corte. A programação oferece ainda, arenas técnicas, debates com pré-candidatos à presidência da República, pautas do Congresso Nacional, sobre o Legislativo Municipal, além da assinatura da Carta de Compromissos com o Brasil.

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22 de Maio de 2018 08:15