A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou, nessa segunda-feira (18), webconferência com os presidentes das associações municipalistas estaduais de todo o País, para tratar sobre o apoio financeiro aos municípios brasileiros. A Associação Piauiense de Municípios (APPM) foi representada pelo tesoureiro-geral, Ricardo Sales, prefeito de Murici dos Portelas.

Na pauta principal da reunião, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2019 (que, aprovado pelo Congresso Nacional, ainda aguarda sanção do presidente da República); eleições municipais de 2020; Medida Provisória 909/2019 (que extingue o Fundo de Reserva Monetária e transfere o saldo de R$ 8,6 bilhões para estados e municípios investirem em ações de combate ao coronavírus).

A reunião foi coordenada pelo presidente da CNM, Gademir Aroldi. “Estamos trabalhando para que a distribuição do apoio financeiro seja pelo Fundo de Participação dos Municípios. Temos que nos preparar para uma situação mais preocupante ainda, pois há previsão de uma segunda e até uma terceira onda de coronavírus”, assinala o líder do municipalismo nacional.

De acordo com Ricardo Sales, a reunião abordou, também, recomendação para compra de kits de teste rápido, por meio de consórcio; convênios com universidades, para compra de insumos para realização dos testes rápidos; tendência de a sanção presidencial do PLP 39 vir com vetos ao aumento salarial de todas as categorias; entre outros pontos importantes.

Com relação à MP 909, a APPM e a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), fizeram proposta para que a partilha dos recursos seja feita na forma de 70% (R$ 3 bilhões) por critérios do FPM, e 30% (R$ 1,3 bilhões) por critérios Covid–19 – o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) incluiu emenda para partilha de 50% para estados, 50% para munícipios.

Confira todos os pontos tratados na webconferência:

- Recomendação para compras de kits de teste rápido por meio de consórcio;
- Fazer convênio com a universidades, para compra de insumos para realização dos testes rápidos, levando ao custo unitário médio de R$ 70;

PLP 39/2020

- Transferência de R$ 3 bilhões para Assistência Social e Saúde, da forma fundo a fundo;
- Transferência dos R$ 20 bilhões do auxilio em conta do AFM (ou FPM), em 4 parcelas, com a primeira prevista ainda para maio;
- Exibição de vídeo explicativo da insuficiência da recomposição de perdas ICMS / ISS;
- Lembrar que municípios e estados que têm ação contra a União ingressadas depois do dia 20/03 terão 10 dias para retirar/suspender as ações, para garantir recebimento dos recursos;
- Tendência da sanção presidencial com vetos ao aumento salarial de todas as categorias;
- Suspensão de parcelas e do patronal do Regime Geral de Previdência Social e de somente do patronal para os municípios com regime próprio.

MP 909/2019

- Fundo de reserva do IOF-Banco Central de R$ 8,6 bilhões;
- Deputado Hildo Rocha incluiu emenda para partilha 50% para estados / 50% para munícipios;
- A princípio, os critérios de partilha seriam pelos índices de incidência da Covid-19, prejudicando os municípios que ainda não tinham casos ou incitando os municípios a manipularem os dados para recebimento de recursos. Proposta da APPM / FAMUP para 70% (R$ 3 bilhões), por critérios do FPM, e 30% (R$ 1,3 bilhões), por critérios Covid-19;

ELEIÇÕES 2020

- Apoio maciço com ampla divulgação, em todos os veículos, dos argumentos positivos que contribuam com a suspensão do processo eleitoral 2020;
- Divulgação da matéria do ministro Marco Aurélio de Mello (STF), que é favorável à coincidência de mandatos e que o país (Congresso) tem toda a justificativa para isso (momento de excepcionalidade). Só falta a “boa vontade” para discutir e aprovar;
- Campanha para convencimento dos parlamentares para apoio e assinatura da PEC do senador Wellington Fagundes (Senado) e Rogério Peninha (Câmara);
- Destinação dos U$ 4 bilhões do processo eleitoral para combate à Covid-19;
- Deputado Carlos Henrique Gaguim tem trabalhado no convencimento do presidente Rodrigo Maia;

OUTROS TEMAS

- Levantamento da arrecadação do FUNDEB e estudo para compensação das percas destes, devido à queda nas arrecadações;
- Famup sugeriu acordo para pagamento com profissionais da educação contratados, no valor de 50%. Ficou de mandar documento em que formalizou o ato, para o grupo de presidentes;
- Fazer tabela com demonstrativo de perdas financeiras com a insuficiência dos auxílios financeiros destinados a estados e municípios.

Com informações da CNM.

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19 de Maio de 2020 10:16