Na tarde desta quarta-feira (15) o Conselho Diretor da APPM se reuniu para receber a apresentação, por parte do procurador jurídico da instituição, Waldemar Fernandes, do texto do novo Estatuto da entidade.

Com as alterações legislativas implementadas em 2022, que geraram as mudanças práticas ocorridas em 2023, a APPM tem a obrigação de adaptar os seus instrumentos a essa nova realidade normativa, atendendo as novas determinações, princípios e regras que se impõem sobre toda associação representativa de municípios, e o estatuto está sendo reformulado para atender essas novas exigências, permitindo que a entidade esteja atualizada frente à Legislação Federal.

Na oportunidade da reunião, o procurador expôs aos prefeitos presentes o novo texto, indicando onde estão sendo feitas as alterações e justificando o motivo de cada uma, momento esse em que alguns gestores fizeram sugestões de alterações e melhoria, sendo anotadas para serem apresentadas na próxima reunião marcada para o dia 28 de maio, ocasião em que ocorrerá a Assembleia Geral da APPM para aprovar ou não o texto desse novo Estatuto.

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16 de Maio de 2024 10:04