Com o objetivo auxiliar os municípios no processo de adesão e implementação do Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário, criado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, e regulamentado pela MP nº 1099/2022, a APPM realizou, durante a manhã desta quarta-feira (25), um Seminário sobre o PNSCV.

O encontro teve como apoiadores a Confederação Nacional de Municípios (CNM), Ministério do Trabalho e Previdência no Piauí (MTP-PI) e o Sistema S (SEBRAE, SENAI, SENAC, SEST SENAT), entidades que estão envolvidas na inserção do Programa nos municípios. Na oportunidade, prefeitos e secretários de assistência social puderam tirar suas principais dúvidas acerca do Programa do Governo Federal.

O presidente da APPM, Paulo César Morais, fez a abertura do encontro, informando que muitos municípios pretendem aderir ao Programa, mas precisam ficar atentos aos requisitos e condições que são necessários para essa formalização.

“Desde a vinda do então Ministro do Trabalho, Onix Lorenzoni, ao Piauí, para lançar o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário, que os municípios se interessaram pela iniciativa. Nesse sentido, a APPM buscou o Sistema S e o Ministério do Trabalho exatamente para efetivar os trabalhos e dar os devidos esclarecimentos sobre quais seriam os requisitos e condições necessárias para essa formalização, deixando claro o que cabe a cada parte. Sabemos que o Sistema S ficará responsável em fazer os as qualificações, os municípios ficarão com os encargos financeiros, mas mesmo assim é de suma importância esclarecer acerca das exigências necessárias para essa formalização. Minha sugestão é que seja feita uma Minuta de Edital em conjunto, para que seja repassada aos municípios”, enfatiza o presidente.

As técnicas da CNM, Rosângela Ribeiro e Jamile Sousa, participaram do encontro fizendo uma abordagem do que mudou no Programa.

Adriana Sá, Superintendente do Ministério do Trabalho e Previdência no Piauí, enfatizou a importância do PNSCV para os municípios, discorrendo sobre as principais dúvidas dos gestores.

“O principal objetivo do Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário é que ele veio com o objetivo de minimizar os efeitos da pandemia, exatamente por fazer a inserção no mercado de trabalho de jovens entre 18 e 29 anos, e também a reinserção de pessoas que foram demitidas ou por algum motivo ainda estão fora do mercado de trabalho, ou seja, pessoas acima dos 50 anos de idade. Elas vão receber um curso de qualificação através do Sistema S (SEBRAE, SENAC, SENAI, SEST SENAT). Resumindo, é de grande valia esse programa, principalmente pela inserção e reinserção no mercado de trabalho de novas pessoas e de novos grupos de trabalho nos municípios”, destaca a superintendente.

Veja aqui as principais dúvidas dos municípios.

O Gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do SEBRAE-PI, Helder de Freitas Costa, falou da atuação do órgão como parceiro da iniciativa.

“O SEBRAE está muito motivado em contribuir com o Programa Nacional de Serviço Voluntário aqui no Piauí, nós vamos disponibilizar cursos, palestras e oficinas que sejam em formato on-line e presencial para os municípios que estiverem fazendo parte do projeto. Nos municípios onde nós temos a sala do empreendedor será inclusive o ponto mais fácil para realizarmos essas capacitações, palestras, oficinas ou cursos, que são dos mais diversos temas ligados ao empreendedorismo, ao marketing, à inovação. Vamos passar para a APPM esses cursos que iremos disponibilizar, e os municípios dizem no que ele tem interesse. O SEBRAE pode, inclusive, ajudar as pessoas que estão inseridas nesse programa, caso queiram, na formação de um plano de negócio, pois certamente eles terão mais conhecimentos, sairão mais motivados, e quem sabe não queiram abrir algum pequeno negócio. Então, nesse sentido, vamos contribuir com o plano de negócios desses participantes”, destaca Helder.

Atuação do Sistema S no Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário

SENAC - Qualificação de pessoas com foco na mão de obra do comércio de bens, serviços e turismo, além de apoiar pessoas qualificadas no mercado de trabalho;

SEBRAE - Apoio aos empresários e às micro e pequenas empresas através de orientações e projetos de desenvolvimento focados na gestão de negócios, criação, expansão e modernização de empresas;

SENAI - Estimular a inovação industrial através da qualificação de pessoas focando no desenvolvimento da indústria;

SEST/SENAI - Tem foco nos trabalhadores do transporte e dos seus dependentes, contribuindo para elevar a competitividade dos transportadores por meio da educação profissional e da promoção da saúde e da qualidade de vida.

Ao final dos trabalhos haverá uma premiação a ser realizada no âmbito do Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário, como forma de reconhecimento aos municípios que se destacarem na implementação da iniciativa. Trata-se de premiação ainda em construção e que depende de regulamentação do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).

Por Alice Paranaguá.

Fotos: Priscila Melo.

---

25 de Maio de 2022 14:40