A Associação Piauiense de Municípios (APPM) sediou, na manhã desta quarta-feira (15), a II Assembleia Microrregional de Água e Esgoto (MRAE). A reunião foi presidida pelo governador em exercício, Themístocles Filho, e contou com a presença do presidente da APPM, Toninho, cerca de 80 prefeitos, secretário de estado da Administração, Samuel Pontes, superintendente de Parcerias e Concessões – SUPARC/PI, Monique Menezes, vice-prefeitos e técnicos municipais.

Nesta II Assembleia da MRAE os gestores aprovaram as minutas de edital e contrato nos quais foram estruturados pela delegação realizada na primeira reunião, e duas resoluções, onde a primeira discorre que a AGRESPI será a agência responsável por regular e fiscalizar o contrato, e uma segunda sobre a gestão desse contrato.

Do mesmo modo foi criada uma resolução que discorre acerca de quais são as atribuições de cada órgão que têm assento no colegiado, estipulando a governança do contrato dentro da MRAE.

Na assembleia de hoje (15) também foi aprovado o Plano Regional de Saneamento Básico (PRSB) e quais os critérios de divisão da outorga.

Por fim, a assembleia deliberou sobre as datas que ocorrerão as reuniões ordinárias da MRAE, ficando estabelecido que todo mês de janeiro será realizada uma reunião ordinária. Caso seja necessário, serão realizadas reuniões extraordinárias em outro período do ano.

História

A I Assembleia da MRAE aconteceu dia 05 de dezembro de 2023, ocasião em que foram discutidas estratégias para universalizar o acesso à água potável e a viabilização do saneamento básico para a população até o ano de 2033, de acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento.

Também aconteceu a apreciação e votação do regimento interno, eleição de representantes dos municípios para compor o comitê técnico, eleição de membros para compor o conselho participativo e aprovação da proposta de delegação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a serem promovidos pela secretaria de estado da Administração (SEAD). Além disso, por oportunidade da assembleia, os gestores foram informados que já estaria sendo feita a elaboração de estudos nas temáticas citadas, para os 224 municípios.

Por Alice Paranaguá.

 

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15 de Maio de 2024 14:21