Presentes na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais de 500 gestores municipais debateram a Reforma Tributária e os impactos aos municípios. A medida em tramitação no Congresso Nacional foi o tema central do Encontro Municipalista que aconteceu nessa terça-feira, 4 de julho.

O deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da matéria em tramitação na Câmara, participou do encontro e garantiu que os pontos e premissas defendidas pela Confederação serão acatados no relatório.

O presidente da APPM está em Brasília e acompanhou a reunião municipalista.

“Este foi um momento onde os líderes municipalistas de todo o país se encontraram para debater e deliberar acerca de temas importantes para a gestão municipal. No caso de hoje, em espacial, debatemos a Reforma Tributária, pauta que defendemos que seja votada com urgência, para que os municípios possam ter maior autonomia. Temos hoje o pior sistema tributário do mundo e essa reforma é o início de uma grande modificação que precisa ser feita”, enfatiza o presidente Toninho.

Paulo Ziulkosky, presidente da CNM, aproveitou a presença do relator para apresentar mais quatro pontos que foram avaliados pelos municipalistas como importantes dentro do texto que deve ser aprovado ainda essa semana. São eles: compras públicas com imunidade recíproca plena; participação paritária da governança no conselho deliberativo; destinação automática dos recursos; e fundos estaduais e federais com transição partilhados com os municípios.

Ainda na reunião, o presidente da CNM aproveitou para informar os gestores participantes sobre o andamento de pautas como o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o piso da enfermagem. Além disso, ele reforçou a importância de os gestores estarem sempre mobilizados e de mobilizar os parlamentares para a aprovação de projetos de interesse dos Municípios

Com informações da CNM.

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05 de Julho de 2023 11:40