A CNM realizou, com a presença de aproximadamente mil prefeitos do Brasil, uma Reunião Ampliada do seu Conselho Político na manhã desta terça-feira (30), em Brasília. A APPM esteve presente, representada pelo presidente da instituição, Toninho.

O movimento municipalista busca solucionar, de forma permanente, uma questão que tem preocupado os prefeitos, que é o pagamento do piso salarial da enfermagem. Uma alternativa, sugerida pela Confederação é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que ampliará em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. A medida solucionaria o impacto de R$ 10,5 bilhões, apenas aos Municípios, com o pagamento do piso.

Em meados de maio o governo federal editou a Portaria 597, por meio do Ministério da Saúde, com diversas inconsistências e sem especificar com clareza uma fonte de financiamento para o pagamento à categoria. A pauta está em avaliação pelo Plenário do STF e o julgamento ainda não foi concluído.

Após a fala inicial com os prefeitos, o presidente da CNM, juntamente com a 3ª vice-presidente da entidade, Rosiana Beltrão, se reuniram com o presidente da Câmara, Arthur Lira, ocasião em que foi apresentada a pauta municipalista e o pedido de apoio para garantir o avanço de matérias essenciais aos Municípios.

Na Confederação o 1º vice-presidente da entidade, Julvan Lacerda, coordenou os debates e de forma intercalada alguns parlamentares presentes puderam reforçar seu apoio aos Municípios e se comprometeram a avançar os pleitos no Congresso Nacional.

Outras pautas discutidas:
Reforma Tributária - O coordenador do Grupo de Trabalho (GT) sobre a Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), aproveitou a reunião para garantir aos gestores que as demandas apresentadas pelos Municípios serão abarcadas na reforma.

Previdência Social - O vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda, reforçou que a entidade tem atuado na coleta de assinaturas para a tramitação de uma proposta que prevê a extensão da reforma previdenciária para todos os Municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Pontuou, ainda, o Projeto de Lei 334/2023, que reduz a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários de 20% para 8% aos Municípios com população de até 142,6 mil habitantes. A matéria está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Ao final do dia, às 17h, os prefeitos devem receber parlamentares no Plenário 2 da Câmara dos Deputados.

 

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30 de Maio de 2023 15:21