Com o objetivo de auxiliar os gestores municipais quanto aos valores da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2021, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga nesta segunda-feira, 18 de janeiro, os valores a serem repassados no 1º trimestre de 2021.

Como já informado pela CNM, a Portaria Interministerial 4/2020 não divulga a previsão de receita total do Fundeb para 2021. A publicação limita-se a divulgar a complementação-VAAF da União para o primeiro trimestre de 2021, nos mesmos valores da última estimativa de receita do Fundo para 2020. Ou seja, a normativa prevê os valores da complementação da União somente para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021. Estes são calculados sobre a última estimativa de receita do Fundeb para 2020, divulgada pela Portaria Interministerial 3/2020 para os mesmos nove Estados e seus Municípios beneficiados. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

A entidade reforça, ainda, que não há previsão de complementação para o Estado do Rio de Janeiro nos três primeiros meses de 2021, sendo somente 15% da integralização da complementação de 2020.

Importante

A CNM ressalta que as prefeituras, no final do mês de janeiro, receberão dois repasses referentes ao Fundeb, devendo os gestores ficar atentos a essa situação. O primeiro repasse faz referência à primeira parcela da complementação da União para o ano de 2021. Já o segundo é o resíduo para a integralização da complementação da União ao Fundeb de 2020.

O valor a ser repassado segue o cronograma de repasses da complementação da União ao Fundeb. Esses devem ser realizados em pagamentos mensais transferidos até o último dia útil de cada mês, assegurando o repasse de, no mínimo, 45% até 31 de julho, de 85% do total até 31 de dezembro de cada ano e de 100% até 31 de janeiro do exercício subsequente, restando apenas 15% para integralizar o Fundeb de 2020.

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21 de Janeiro de 2021 16:36