A Comissão de Estudos Territoriais (CETE) da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) esteve reunida nesta terça-feira, 04 de julho, para tratar de 14 processos que envolvem os limites de 23 municípios. 12 dessas matérias foram aprovadas e vão ser transformadas em projetos de lei.

Arraial, Floresta, Isaías Coelho, Morro do Chapéu, Paquetá, Prata, Santa Cruz do Piauí, Santo Antônio de Lisboa, São Félix do Piauí, São José do Divino, São Gonçalo do Piauí e Wall Ferraz são os municípios que concordaram com as definições territoriais apresentadas pela comissão que é formada não apenas por parlamentares, mas também por órgãos como a Associação Piauiense de Municípios (APPM), Secretaria de Planejamento e o IBGE.

A APPM tem assento na CETE através da sua procuradoria, representada pelo procurador jurídico da instituição, Waldemar Fernandes.

Um dos processos que o presidente da Comissão, deputado Hélio Isaías, pediu vistas, envolve limites da cidade de Batalha. O prefeito Zé Luiz vai analisar com mais detalhes as questões territoriais para dirimir dúvidas sobre perda de população e gestão de áreas como saúde, educação e mobilidade.

O outro processo que o presidente da CETE pediu vistas envolve as cidades de Monsenhor Gil e Lagoa do Piauí. O novo prazo vai ser para uma análise mais detalhada sobre o território em que está a localidade Monte Alegre. As reanálises têm 15 dias para serem feitas.

Com os processos aprovados nesta terça-feira, a Cete analisou 18 matérias que envolvem limites de municípios neste semestre.

“A ideia é que se avance o máximo possível esse ano para legalizar essa questão dos estudos territoriais dos municípios piauienses para que a gente possa, já no segundo semestre, transformar em lei votada por esta Casa”, resumiu Hélio Isaías.

 

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05 de Julho de 2023 12:47