O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), assegurou, em relação à votação sobre a Proposta de Emenda à Constituição 98/2019 – que trata dos repasses da cessão onerosa do pré-sal – os 15% destinados aos municípios serão mantidos, bem como a distribuição dos recursos pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A declaração foi dada pelo parlamentar em resposta a solicitações feitas pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, em reunião nessa quarta-feira (25). A matéria estava prevista para ser votada na sessão desta quinta (26), mas foi retirada de pauta. O presidente da CCJ chamou o presidente da CNM para explicar por que a PEC não foi discutida na Comissão ontem.

Francischini afirma que é necessário dar celeridade à promulgação do trecho do texto que trata da autorização para a realização do leilão, inicialmente marcado para novembro. Esse dispositivo da PEC já foi aprovado sem alterações na Câmara e no Senado. Na prática, isso facilitaria a realização do leilão, que depende de autorização do Tribunal de Contas da União (TCU).

Antes de ir para o Plenário da Câmara, a PEC 98/2019 será apreciada e votada na Comissão de Constituição e Justiça e, depois, em uma Comissão Especial. A autorização do leilão deve ocorrer nos próximos dias. A CNM ressalta que o movimento municipalista continua atuando e acompanhando de perto a matéria, para que o texto seja aprovado o mais breve possível.

Com informações da CNM.

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26 de Setembro de 2019 09:22