O Ministério da Cidadania informou, na última semana, durante reunião com secretários estaduais e municipais, em Brasília-DF, que vai repassar, até o final de novembro, mais de R$ 700 milhões para a Assistência Social. Desse montante, os municípios receberão R$ 200 milhões já nesta semana. O anúncio atende a pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Os repasses foram assegurados pela Portaria 36/2014, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que determina prioridade para municípios com menor saldo em conta. Além disso, o descontingenciamento feito pelo Ministério da Economia, após leilão do pré-sal, garante cerca de R$ 500 milhões para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Também tramita um Projeto de Lei, no Congresso Nacional, que garantiria R$ 750 milhões para a área, ainda para 2019. Além do anúncio e da previsão de mais verba para este ano, o Ministério da Cidadania também colocou em pauta na reunião com secretários o incremento de novos valores para o orçamento de 2020.

Com informações do Ministério da Cidadania e CNM.

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18 de Novembro de 2019 09:51