A Associação Piauiense de Municípios (APPM) sedia, durante esta quinta-feira (18), uma reunião técnica promovida pela Secretaria de Agricultura Familiar (SAF/MAPA), em parceria com o Projeto AgroIFNordeste/IFPI, que tem a finalidade de explicar e esclarecer os Secretários de Agricultura dos Municípios  e os Agentes Cadastradores acerca de importantes informações do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

A intenção é que nos próximos meses as prefeituras piauienses peçam a permissão para se habilitar e realizar a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e os agentes cadastradores sejam capacitados e recebam certificados para operacionalizar o novo sistema e emitir o Registro de Inscrição no CAF (RICAF).

O presidente da APPM, Paulo César Morais, participou da solenidade de abertura do encontro, enfatizando a necessidade dos Municípios se adequarem às novas regras do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e tenham acesso a todas as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar.

“Este evento tem o intuito de falar da nucleação da rede, onde as Prefeituras também poderão ser protagonistas na emissão desse cadastro que é de suma importância para o acesso às políticas públicas da agricultura familiar. Também alertar que haverá uma maior integração e segurança, podendo acontecer menor possibilidade de fraudes, o que moraliza a política do CAF para que os benefícios cheguem a quem realmente precisa”, destaca Paulo César.

O Reitor do Instituto Federal do Piauí (IFPI), Paulo Borges da Cunha, participou da abertura da reunião.

“Esse evento é para chamar os 224 municípios e todos os setores ligados à agricultura familiar, com o intuito de sensibilizar esses agentes para a importância do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). O Cadastro vai possibilitar enxergar a realidade da agricultura familiar atual brasileira, ter um mapeamento das informações mais precisas e transparente de quem são e onde estão esses agricultores. Isso vai fazer com que os agricultores tenham acesso às políticas públicas mais consistentes, mais sustentáveis, desde o crédito à assistência técnica”, revela Cunha.

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) substituirá o consolidado documento de declaração de aptidão produtiva (DAP) para acesso a todas as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, e nesse processo de mudança haverá modernização e integração de sistemas, maior robustez e segurança e menor possibilidade de fraudes, além de ampliação da rede emissora. Sobre esse aspecto, será oportunizado às prefeituras municipais habilitarem-se junto ao Serviço de Inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (SICAF) para que consigam realizar a emissão do documento, permitindo maior capilaridade e acesso dos agricultores às políticas públicas.

Palestrante do evento, o Professor e Gerente de Comercialização e Eventos do AgroIFNordeste/IFPI, Daniel Albuquerque, falou sobre a Visão Geral do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.

“Hoje fazemos parte de um projeto chamado AgroIFNordeste. Esse projeto tem várias metas, e dentro delas nós temos a da divulgação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. Nós estamos trazendo essa difusão hoje, aqui na APPM, para sensibilizar os prefeitos e os secretários de agricultura, pois junto dessa modernização, nós estamos trazendo uma possibilidade nova, onde as prefeituras agora podem também emitir esse CAF. É uma política barata, fácil de implementar e que pode trazer um resultado muito importante para o agricultor familiar, que irá, através desse documento, acessar todas as políticas públicas voltadas a agricultura familiar. Então, o momento é de sensibilizar as prefeituras, para que elas possam se inserir nessa nova realidade”, pontua Daniel.

O Professor e Gerente do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), Fábio Nunes, também conferencista da reunião, explicou a importância dos Municípios estarem integrando a rede CAF.

“Estou na gerência do CAF, dentro dessa parceria com o Ministério da Agricultura, e estamos realizando esse evento com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar, trazendo um novo cadastro. Esse novo registro vem de uma forma gradativa, segura e transparente, substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O nosso objetivo é integrar e aumentar essa rede CAF, junto às prefeituras municipais, pois elas estão chegando para fazer parte da rede emissora do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. Segundo a Portaria n.º 242, as prefeituras agora podem também emitir o CAF e isso vai trazer mais opções, mais benefícios, e certamente uma melhor difusão e aumento desse fortalecimento da agricultura familiar a nível de município, a nível de estado, e a nível de território nacional”, revela Fábio.

O que é CAF?

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).

A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.

Portanto, a inscrição no CAF deverá substituir a DAP – Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para fins de acesso a todas as políticas públicas que tem esse documento como requisito.

Para realizar a inscrição no CAF, o requerente deverá buscar uma entidade integrante da Rede CAF, pois somente os agentes cadastradores da Rede CAF terão acesso ao sistema.

Mais informações sobre o CAF:
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/agricultura-familiar/caf

Por Alice Paranaguá.

 

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18 de Agosto de 2022 15:04