A APPM, na pessoa do presidente Toninho, acompanhado de uma comitiva de prefeitos, estiveram nesta manhã de quarta-feira (08), reunidos com o conselheiro-relator, Jackson Veras, na sede do TCE-PI, para discutirem a distribuição do produto do ICMS para o ano de 2023.

No encontro, o conselheiro da Corte de Contas concedeu um espaço do seu tempo para ouvir os protestos do grupo de gestores que se sentiu prejudicado com a decisão plenária ocorrida no dia 26 de janeiro de 2023, que trata da distribuição do ICMS para o exercício de 2023, permitindo ao procurador jurídico da APPM, Waldemar Fernandes, de forma preliminar, expor os argumentos jurídicos de um conjunto de Embargos de Declaração que estão sendo protocolados no TCE-PI desde ontem (07) e que permanecem durante o dia de hoje (08), por parte de alguns dos municípios que se consideram lesados.

Ao final o conselheiro-relator justificou as circunstâncias jurídicas da sua decisão acerca da distribuição do ICMS, garantindo que analisará criteriosamente cada um dos embargos e verá a legitimidade do direito ou não. Nesse cenário, abre-se uma nova instância de discussão para que a repartição do ICMS 2023 ocorra de forma mais justa.

Acompanharam os entendimentos o diretor-geral da APPM, Leal Júnior; o chefe de gabinete, Luciano Carvalho; e o advogado tributarista, Valmir Falcão.

 

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08 de Fevereiro de 2023 15:08