Recentemente o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) forneceu um levantamento, realizado entre os dias 01 de setembro a 13 de outubro de 2022, sobre os Portais da Transparência de Prefeituras e Câmaras Municipais, para a adoção de medidas visando o aprimoramento do acesso à informação e viabilidade do controle social, e tomando como referência o Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O estudo levantou que, no Piauí, no ano de 2022, todas as Prefeituras e Câmaras, juntas, atingiram a pontuação média de 45,10% em seu índice de transparência. O escore médio das Prefeituras, por outro lado, foi de 59,99%, já as Câmaras obtiveram a pontuação média de 30,21%.

Entre os serviços que a APPM disponibiliza gratuitamente a seus associados está o Portal da Transparência, uma ferramenta que cumpre todos os requisitos exigidos pelos órgãos de controle atualmente, o que demonstra a preocupação da instituição em fornecer um instrumento eficiente, estruturado e confiável para que as gestões municipais possam garantir o acesso à informação a todos os cidadãos de forma clara e objetiva.

A APPM alerta e reforça a importância dos Municípios utilizarem ferramentas adequadas e atualizações diárias nos seus Portais da Transparência, cumprindo, assim, todos os critérios exigidos na Lei de Acesso à Informação e, consequentemente, garantindo uma nota satisfatória no ranking de avaliação dos órgãos de controle.

Para ter acesso ao levantamento do TCE-PI, clique aqui. Atentar para os índices de transparência apurados no ítem 6.2, nas folhas 28 a 33.

O presidente da APPM, Toninho, enfatiza que uma das principais metas da sua gestão é a qualificação do servidor municipal, e com relação à Lei de Acesso à Informação, confirma para a primeira quinzena de abril um evento voltado à orientação técnica dos agentes responsáveis pela alimentação do Portal da Transparência.

 

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15 de Fevereiro de 2023 11:57