A Associação Piauiense de Municípios (APPM) promoveu, na manhã desta quarta-feira (24), um ciclo de debates acerca do litígio territorial entre os estados do Piauí e Ceará.

O momento foi oportuno para fomentar a conscientização dos municípios piauienses que compõem os Territórios da Planície Litorânea, Cocais e Carnaubais sobre a história e as consequências do litígio territorial. A indefinição desses limites afeta diretamente a vida dos cidadãos que vivem nessa região, causando incerteza quanto à sua jurisdição e os serviços públicos a que têm direito.

O encontro foi realizado na sala de reuniões da APPM, sendo destinado a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários de saúde e educação, procuradores dos municípios, agentes comunitários de saúde e sindicatos rurais.

A área em disputa possui um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente R$ 6,5 bilhões e abarca 13 municípios cearenses, sendo eles: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Poranga, Ibiapina, Ipueiras, Ubajara, Croatá, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Crateús, Carnaubal e Ipaporanga. Enquanto que no Piauí, a discussão desperta interesse de cidades próximas à fronteira, como Luís Correia, Piracuruca, Cocal, Cocal dos Alves, São João da Fronteira, Pedro II, Domingos Mourão, São Miguel do Tapuio e Buriti dos Montes.

No evento, o presidente da APPM, Toninho, ressaltou o impacto econômico trazido para o Piauí caso o estado consiga os territórios.

“A Serra da Ibiapava é bem conhecida como um lugar de desenvolvimento. É uma área que está sendo explorada e conta com várias indústrias de soja já instaladas. Claro que tudo isso tem que passar por um momento de transição, um momento de debate, até porque os municípios querem requerer apenas aquilo que realmente pertence a cada um deles. Essa transição precisa ser feita tendo esse reconhecimento. Então é louvável que a gente já comece esse trabalho e a se preocupar com o futuro. Nós sabemos, pelos dados e pela história, que o Piauí tem uma grande chance de comprovar que esses mais de 3500 km são nossos”, declarou.

O presidente da APPM também destacou a importância da atuação do grupo técnico levantado pelo deputado Gil Carlos para a análise de medidas responsivas no processo de integração dos municípios.

O processo de pesquisa dos documentos que atravessaram o Período Imperial do Brasil conta com uma equipe técnica para estudar minuciosamente os fatos que comprovam que as terras cearenses em questão pertencem ao Piauí, sendo composta por linguistas (para tradução dos documentos originários do processo) e pesquisadores de elementos históricos, geográficos e cartográficos.

O professor doutor Eric Melo, assistente técnico da Procuradoria Geral do Estado (PGE), explicou que na ação no Supremo Tribunal Federal (STF), o Piauí apresentou 10 mapas históricos e seis documentos como cartas, alvarás e decretos. São documentos de 1535 a 1913 que mostram que divisão do Piauí e Ceará é o ponto mais alto da Serra da Ibiapaba.

De acordo com o detalhamento, diferente do que se tem reverberado nos últimos dias, a conquista do território cearense para o Piauí não trará malefícios para a identidade cultural dos moradores dos municípios.

Lívio Bonfim, Procurador Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, explicou que a integração do território não afetará nas tradições culturais daqueles que residem na faixa dos 3 mil km² que compõem a divisa entre Piauí e Ceará e apresentou detalhes do processo de litígio que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011.

“É importante que a gente deixe claro que ali se trata de uma ação declaratória. O estado do Piauí está pedindo apenas que se fixem os marcos dos dois estados. Isso significa que a ação não interferirá no cotidiano dos residentes ali, o cidadão cearense não perderá a naturalidade após a vinculação ao estado piauiense”, declara.

Lívio Bonfim ainda enfatizou que o resultado do litígio só será julgado no próximo ano.

“Este é um ano em que temos eleições municipais, isso interfere, essa decisão interfere com certeza no coeficiente dos fundos de participação. Então, nós aguardamos que até o próximo ano já tenhamos o resultado do julgamento”, afirma.

O evento também contou com a participação dos deputados estaduais Gil Carlos, Antônio Félix e Ziza Carvalho, do procurador da APPM, Waldemar Fernandes, prefeitos, ambientalistas e representantes dos municípios que são impactados pela questão do litígio entre Piauí e Ceará.

O prefeito de Cocal dos Alves, Osmar Vieira, reclamou do impacto negativo que a indefinição das terras traz a sua cidade.

“A gente sabe que prejudica os nossos municípios, o Ceará sempre avançando e tentando se apossar das nossas terras, inclusive o Ceará por outras vezes já tentou fazer levantamento lá e a gente interferiu algum tempo atrás, mas agora eles estão avançando novamente. Então, essa discussão é muito importante para que a gente retorne essas terras para os nossos municípios de Cocal e Cocal dos Alves”, ressaltou.

Outra prefeita presente na iniciativa foi a de Pedro II, Betinha Brandão, que destacou alguns problemas trazidos para o seu município por essa questão.

“Fui colocar uma estrada para uma comunidade que é nossa, que chama Tapera do Vital, e quando eu fui colocar no mapa, aí acusou que era Ceará. Isso prejudica a nós que somos de Pedro II, que somos piauienses, porque a gente perde em extensão territorial. Prejudica também porque eles estudam lá no Ceará, então eles contribuem para o coeficiente eleitoral de lá, mas usufruem da nossa saúde, às vezes da educação, dos nossos municípios e a gente está tendo uma despesa que poderia ser custeada pelo Ceará”, declarou.

Desde 2011 a Ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), quando a Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) reivindicou a revisão territorial através de impetração da Ação Cível Ordinária 0001831 (24/08/2011). Na ação, o Piauí pleiteia um território de 3 mil km² na divisa com o Ceará. O processo é relatado pela ministra Cármen Lúcia, que aguarda pela conclusão de um laudo territorial do Comando do Serviço de Cartografia do Exército Brasileiro e pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT). 

 

 

 

---

24 de Abril de 2024 14:50