A Associação Piauiense de Municípios (APPM), em parceria com o Ministério Público, realizou nesta segunda-feira (25), o curso “Passo a Passo para a Regularização Fundiária em seu Município – A Urgência da Regularização Fundiária e o Controle da Política Pública Fundiária pelo Ministério Público”. O evento ocorreu no auditório da APPM e contou com a presença de gestores municipais, assessores técnicos e interessados.

O objetivo do curso foi debater sobre a regularização fundiária dos municípios e mostrar o passo a passo de se como fazer esse tipo de processo. O procurador geral da APPM, Wildson Oliveira, representou o presidente da entidade, Gil Carlos, e afirmou que o curso é um grande avanço para a regularização fundiária urbana. “O evento trouxe o poder judiciário e o Ministério Público, para se tornar legítimo os atos administrativos que visam a Regularização Fundiária e durante o curso foi demonstrado de forma prática os atos que são necessários para tê-la”, conta o procurador.

O juiz Júlio Garcez da Corregedoria Geral de Justiça participou do debate de abertura do evento e ressaltou que atualmente é possível realizar a regularização com poucos recursos. “Já estamos no terceiro evento em que a corregedoria participa sobre esse mesmo tema. Trouxemos um esboço geral de como a lei nacional está abordando a regularização, mostrar a importância para os prefeitos e vereadores de que cada município precisa aprovar sua lei de regularização fundiária, e podemos afirmar que hoje é possível fazer isso com poucos recursos proporcionando ao cidadão o título jurídico. Esperamos agora que os gestores comecem a trabalhar na legislação própria de cada cidade para que seja garantido um direto dos cidadãos”, comenta o jurista.

Durante o período da tarde houve a parte prática de como se realizar a regularização com o palestrante Antônio Augusto Pires Brandão, que é advogado, mestre em Direito e Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-PI. O presidente da Escola dos Municípios, Marcos Patrício, afirmou que o evento foi o primeiro passo para tornar realidade a regularização de boa parte dos imóveis piauienses. “A APPM comprometida com o interesse dos municípios e com o interesse social trouxe esse momento com pessoas renomadas que puderam mostrar como pode ser feita uma regularização”, finaliza.

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26 de Junho de 2018 09:07