A Associação Piauiense de Municípios (APPM), em parceria com o escritório Joaquim Caldas Advocacia, realizará, no dia 19 de novembro, o workshop “Novas Regras do Processo Tributário Municipal – Impacto na Arrecadação do Município”.

O evento abordará as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 236/2026 no Código Tributário Nacional e seus impactos na fiscalização, nos processos administrativos e na arrecadação municipal.

O encontro contará com palestras dos advogados Joaquim Caldas Neto e André Carvalho Luz, sendo direcionado especialmente a prefeitos, secretários de finanças, procuradores, fiscais de tributos e demais servidores municipais.

 

📅 19 de novembro de 2026

🕗 8h às 12h30

📍 Sede da APPM – Teresina/PI

🎓 Inscrições gratuitas, com certificado.

Inscreva-se aqui.

---

29 de Outubro de 2026 12:22