A APPM promoverá, na próxima terça-feira, 07 de maio, a partir das 9h, uma palestra de orientação sobre a destinação do Imposto de Renda Solidário aos Municípios.

O evento acontecerá no auditório da entidade e contará com a participação de prefeitos, Receita Federal do Brasil, órgãos e conselhos municipais, estaduais e federais e tem como objetivo orientar a população acerca da destinação de parte do Imposto de Renda para ser aplicado em benefício dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI). 

O procurador da APPM, Waldemar Fernandes, explica a importância dos municípios enviarem seus técnicos para a palestra.

“É importantíssimo a participação dos municípios piauienses, encaminhando para o evento que será realizado no próximo dia 07 de maio seus secretários de finanças, assistência social e a própria contabilidade, para que haja a correta orientação tanto dos servidores como dos munícipes em suas respectivas regiões, e se promova a destinação correta do Imposto de Renda Solidário, atendendo a esse chamado da Receita Federal do Brasil, para que a gente consiga arrecadar fundos suficientes para serem destinados aos próprios Fundos municipais de apoio às crianças, adolescentes e idosos em estado de vulnerabilidade”, enfatiza o procurador.

Normalmente, a totalidade do Imposto Devido de cada cidadão vai para a União. Quem declara o IRPF no modelo Completo, no entanto, pode escolher o destino de 6% daquela soma, direcionando-a aos Fundos citados acima da seguinte forma: Doando um valor ao Fundo de sua preferência e lançando esta doação como uma dedução no próximo IRPF, ou na própria declaração, de forma rápida e fácil, sem nenhum custo.

Para saber mais, clique aqui e acesse a cartilha da Receita Federal.

Serão palestrantes do encontro o Delegado da Receita Federal do Brasil no Piauí, André Santos; a Contadora e Presidente da IMCEPI, Janaína Melo; a Vice-presidente da APPM e Prefeita de Piripiri, Jôve Oliveira, e o Secretário de Assistência Social e presidente do Conselho da Criança e do Adolescente do município, Gustavo Souza.

Órgãos convidados: Receita Federal do Brasil, Defensoria do Núcleo da Criança, Adolescente e Família (DPE), Diretoria de Proteção Social Especial da Secretaria Estadual da Assistência Estudantil (SASC), Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), Ministério Público do Piauí (MPPI), Sindicato das Empresas de Contabilidade (SESCON), o Instituto de Mulheres Contadoras do Estado do Piauí (IMCEPI), Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI) e Sindicato dos Contabilistas do Piauí (SINDICONT).

O encontro será transmitido através do canal do Youtube da Associação Piauiense de Municípios (APPM).

Todos os valores destinados pelos contribuintes aos Fundos serão aplicados, unicamente, em projetos e programas de atendimento, promoção e garantia dos direitos da pessoa idosa e ou da criança e do adolescente, que obrigatoriamente precisam ser aprovados pelos respectivos Conselhos – órgãos gestores dos Fundos, que estão sujeitos à fiscalização do Ministério Público.

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02 de Maio de 2024 12:44