A Associação Piauiense de Municípios (APPM) marcou presença na audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (15) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que debateu os desafios no cumprimento do percentual mínimo de 30% de contratações de artistas locais em eventos do estado. A entidade foi representada pelo Procurador-Geral, Shaymmon Moura.

O encontro, promovido pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CSEC) a pedido do deputado Dr. Gil Carlos (PT), reuniu representantes do poder público e da sociedade civil para discutir o Projeto de Lei Ordinária de autoria do parlamentar, que propõe alterações na Lei nº 6.777/2016 — legislação que institui o Programa de Fomento e Regulamentação de Eventos Culturais. A proposta estabelece novos dispositivos para contratações artísticas em eventos que recebam patrocínio ou fomento estadual.

Além do procurador da APPM, participaram da audiência o deputado Ziza Carvalho (MDB), o secretário de Estado da Cultura, Rodrigo Amorim, o superintendente da Fundação Municipal Monsenhor Chaves (FMC), Abiel Bonfim, o presidente da Associação dos Músicos do Piauí (AMUSPI), Cássio Bruno, o secretário de Cultura de Parnaíba, Gabriel Araújo, e o presidente da Ordem dos Músicos do Brasil Seção Piauí, Luciano Calixto.

O procurador-geral Shaymmon Moura reafirmou o apoio da APPM à proposta, destacando sua relevância para a cultura piauiense.  “Trata-se de uma iniciativa extremamente relevante para a cultura do nosso estado. A APPM apoia essa proposta por entender que ela contribui para ampliar as oportunidades dos artistas piauienses e fortalecer a identidade cultural dos municípios. Além disso, o tema dialoga diretamente com discussões já realizadas no âmbito da nossa Assembleia Geral, especialmente sobre critérios e limites de gastos com atrações artísticas em eventos públicos”, afirmou Shaymmon Moura.

O procurador-geral também destacou a atuação do presidente da APPM, Pompílio Evaristo, na defesa de pautas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas municipais e à valorização da cultura regional.

Durante a audiência, o deputado Gil Carlos ressaltou a necessidade de criar mecanismos que ampliem a participação dos artistas locais nos grandes eventos realizados no estado. Segundo o parlamentar, o Piauí possui cerca de 20 mil artistas, mas ainda enfrenta desafios relacionados à formalização e ao mapeamento desse público.

“A proposta busca corrigir distorções observadas entre os cachês de artistas locais e nacionais, além de gerar impactos positivos para a cultura, o turismo, a economia e a indústria criativa do estado”, explicou o deputado.

Na ocasião, o secretário de Estado da Cultura, Rodrigo Amorim, apresentou ações desenvolvidas pelo Governo do Estado voltadas à valorização da cultura regional. Segundo ele, em diversos eventos promovidos pelo poder público a participação de artistas piauienses já supera 60% das atrações, chegando a mais de 90% em eventos tradicionais, como os Folguedos.

O deputado Ziza Carvalho (MDB) aproveitou o espaço para lembrar outras pautas em tramitação na Alepi em favor dos artistas, como a regulamentação do repasse do couvert artístico nos restaurantes. Segundo ele, a discussão gira em torno de se o repasse deve ser de 80% ou de 100% do valor cobrado. "Os donos dos restaurantes não querem abrir mão dessa taxa do couvert, que já está embutida no valor da conta, não mais vinculada a qualquer atração artística", afirmou o parlamentar.

Ziza Carvalho também abordou outra proposta em análise pelo Legislativo: a criação de um teto de gastos com grandes atrações em eventos públicos. Para ele, os valores cobrados por artistas de fora do estado tornaram-se insustentáveis para o poder público. "Artistas estão exigindo uma quantia insuportável de ser paga pelo poder público. Não são razoáveis os valores cobrados pelos artistas de fora", disse.

O presidente da Associação dos Músicos do Piauí (AMUSPI), Cássio Bruno, trouxe ao debate a realidade dos músicos da periferia, que enfrentam cachês baixos e falta de apoio estrutural. Para ele, o projeto representa um ponto de virada para a classe artística. "Sofremos a desvalorização e degradação da música popular brasileira. Precisamos voltar à glória da MPB, em que músicos eram venerados, lembrados e tinham apoio da imprensa e dos órgãos governamentais. Essa lei vai ser um divisor de águas", declarou.

O presidente da AMUSPI também destacou a necessidade de captar recursos e ampliar parcerias para projetos como o da Praça Pedro II, em Teresina, reforçando a importância de ouvir os músicos mais simples e garantir que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa.

O projeto

Conforme o PLO em tramitação, a contratação de artistas locais ou regionais deverá ser realizada, preferencialmente, por meio de chamamento público, edital de credenciamento ou inexigibilidade de licitação. Para tanto, os artistas precisarão estar cadastrados na Secretaria de Estado de Cultura ou órgão equivalente. A seleção ficará a cargo do diretor artístico do evento ou do responsável pela produção. Em casos em que não haja artistas cadastrados ou aptos, o percentual poderá ser reduzido mediante justificativa formal.

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15 de Junho de 2026 13:09