O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por intermédio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina – Especializada na Defesa da Saúde Pública, realizou, na manhã dessa quarta-feira (09), uma audiência pública com importantes instituições, para tratar da Concorrência nº 003/2021, que visa o contrato de Parceria Público Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para a prestação de serviços públicos visando a implementação de Sistema Integrado para Aprimoramento  da Atenção à Saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Piauí.

A audiência foi conduzida pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, com o apoio da promotora de Justiça Karla Daniela Carvalho, coordenadora do CAODS (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde). A audiência foi realizada de forma híbrida, a parte presencial aconteceu na sede Ministério Público, na zona Leste de Teresina.

A audiência contou com a participação da APPM, na pessoa do presidente Paulo César Morais; representantes Superintendência de Parcerias e Concessões (SUPARC), órgão estadual responsável por conduzir o processo da PPP Saúde Digital; Conselhos Estadual e Municipal de Saúde; Sindicato dos Médicos do Piauí (SIMEPI); Sindicato dos Profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Sindicato dos Profissionais de Enfermagem; Conselho Regional de Enfermagem (COREN-PI); Conselho Regional de Medicina (CRM-PI), Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-14), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI), Assembleia Legislativa (ALEPI-PI), entre outros agentes sociais.

Segundo a minuta de edital da PPP, a iniciativa tem a finalidade de implantar um sistema integrado para a atenção à saúde aos usuários do SUS no Piauí. O projeto foi desenvolvido em parceria com as consultorias FIND e o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, e propõe a implantação de um Centro Integrado conectado com uma Sala Modelo a ser instalada em cada município do Estado.

Na oportunidade, o presidente da APPM, Paulo César Morais, revelou que é a favor da Parceria Público Privada, desde que o contrato seja criado dentro dos moldes estabelecidos e regularizados por Lei.

“Sou a favor da PPP, desde que o contrato seja construído dentro dos parâmetros estabelecidos e regulamentados em Lei, com a participação e análise de todas as instituições responsáveis pela política de saúde pública, incluindo aí os órgãos de controle, devendo complementar e não substituir a gestão de serviços públicos de saúde. Temos que focar na população, naqueles que estão precisando de atendimento e fazermos uma autorreflexão: o serviço de saúde que está sendo oferecido atualmente à população de todos os municípios do Piauí é de qualidade? Alta e média complexidade chegam a todos os municípios? Afirmo que não, porque estão concentrados nos grandes centros como Teresina, Picos e Parnaíba. Isso faz com que os demais municípios sofram muito”, finaliza Paulo César.

Após todos os pronunciamentos, como encaminhamento, ficou definido que a SUPARC apresentará ao Ministério Público Estadual documentos complementares e, em cinco dias, um cronograma para realizar a apresentação detalhada do projeto da PPP Saúde Digital aos órgãos, conselhos, sindicatos, instituições de ensino superior e movimentos sociais presentes na audiência.

 

 

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10 de Março de 2022 12:27