O ministro da Educação, Camilo Santana, esteve em Teresina nesta segunda-feira (11), para participar da solenidade que marca a adesão do Piauí a três programas do Ministério da Educação (MEC), sendo eles: Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Programa Escola em Tempo Integral e o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, que vai dar andamento a 170 construções paralisadas ou inacabadas em 100 municípios piauienses.

“Em breve o Governo Federal lançará um programa nacional para apoiar estados e municípios, tanto do ponto de vista técnico como financeiro, para que a gente possa dar este salto de qualidade que a educação pública precisa e merece no Brasil e no Piauí”, revelou o ministro.

A APPM participou da cerimônia representada pelo presidente Toninho e prefeitos presentes. Além dos municipalistas, o governador Rafael Fonteles, secretários de estado, secretários municipais de educação, estudantes e professores acompanharam o evento.

Com a conclusão das 170 obras inacabadas ou paralisadas, o Piauí ganha 41 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; quatro obras de ampliação; 52 escolas de ensino fundamental e 73 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

Sobre as escolas em tempo integral, uma das metas anunciadas pelo governador Rafael Fonteles é que até 2025 todas as 452 escolas da rede pública estadual que ofertam ensino médio tenham o horário ampliado, passando a funcionar em tempo integral, com ensino profissional e técnico. Atualmente, o estado conta com pouco mais de 100 e o objetivo é chegar a 200 até o fim deste ano.

SAIBA MAIS SOBRE OS TRÊS PROGRAMAS DO MEC

Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica

O Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica prevê investimento de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3.500 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o Brasil.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios que possuem obras ou serviços nessa situação deverão manifestar interesse na retomada. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) poderá transferir recursos adicionais, mesmo que os valores inicialmente acordados tenham sido integralmente repassados ao ente.

Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

Já o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, pretende, por meio da união de esforços, garantir o direito à alfabetização de todas as crianças do país. O foco é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2° ano do ensino fundamental, além da recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3°, 4° e 5° ano afetadas pela pandemia.

Programa Escola em Tempo Integral

O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640 de 31 de julho de 2023, objetiva fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral.

O programa prevê assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral, igual ou superior a sete horas diárias, ou 35 horas semanais, considerando as propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular, na ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

Para assegurar a qualidade e a equidade na oferta do tempo integral, o Programa foi estruturado em cinco eixos – Ampliar, Formar, Fomentar, Entrelaçar e Acompanhar, articulando uma série de ações estratégicas disponibilizadas a todos os entes federados.

 

 

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12 de Setembro de 2023 11:22