O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou, na manhã desta segunda-feira (28), solenidade em comemoração aos seus 118 anos de existência. A cerimônia contou com as presenças do presidente do TCE, conselheiro Olavo Rebelo, conselheiros da corte de contas, do presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Gil Carlos, prefeito em exercício de Teresina, Luiz dos Santos Junior,  prefeitos dos municípios de Corrente, Gladson Murilo e de Bom Jesus, Marcos Elvas, dentre outras autoridades.

Para o presidente da APPM, Gil Carlos, o Tribunal de Contas do Estado é o principal órgão de controle externo, pois realiza um grande trabalho para a boa aplicação dos recursos públicos. “Esta data comemorativa demonstra toda sua história e relevância dentro da promoção das práticas de gestão pública em nosso Estado. Nós sentimos honrados em participar desse momento, que vem enfatizar o propósito da APPM de fortalecer o controle interno; ou seja, que os municípios cada vez mais aprimorem os seus mecanismos de controle. Somente assim  as despesas públicas serão realizadas de maneira mais eficiente, obedecendo os princípios da administração pública”, disse o presidente da APPM.

O Tribunal de Contas do Estado foi criado através da primeira Constituição Republicana Estadual (Art. 98) e regulamentado pela Lei 210 de 1º de Julho de 1899, assinada pelo então governador do Piauí, Raimundo Arthur de Vasconcelos.  Porém, durante a Ditadura Vargas, algumas instituições tiveram suas funções controladas pelo regime. O TCE do Piauí foi restituído em 24 de maio de 1946, por meio do Decreto-Lei Nº 1.200 e a partir desse momento todas as autoridades seriam nomeadas pelo Governador do Estado.

O presidente do TCE, Olavo Rebelo, destaca que, diante da crise é necessário um maior rigor no cumprimento das leis. "Precisamos mostrar á aqueles que estão a descumprir a lei que existem normas e olhares dirigidos a todos que têm a obrigação de zelar pela coisa pública.  As leis devem se dirigir para onde há uma concentração de recursos afanados nesse país”, concluiu.

Fonte: Ascom APPM

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28 de Agosto de 2017 14:00