Dando início às comemorações alusivas aos 123 anos de implantação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), aconteceu, na manhã desta sexta-feira (05), na Corte de Contas, a palestra: “Os Tribunais de Contas e o STF: Eficiência, Controle e Accountability”, proferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux. No encontro, a APPM esteve representada pelo 3° Vice-Presidente da Instituição e Prefeito de Curimatá, Valdecir Júnior, e pela procuradora Uiana Coimbra.

Na palestra, o Ministro defendeu a transparência dos recursos públicos. "Muitos dizem que o TCE impõe um direito administrativo do medo. Mas é muito fácil superar esse medo, e posso demonstrar com duas passagens muito importantes: a primeira, como bem disse Louis Brandeis, Juiz da Suprema Corte Americana: “A luz do Sol é o melhor detergente”. Dessa forma, não há melhor remédio para combater a corrupção do que a transparência; e a segunda é o ditado brasileiro que diz que com dinheiro público o segredo não é a alma do negócio", declarou.

Criado através da primeira Constituição Republicana Estadual (Art. 98) e regulamentado pela Lei 210/1899, o TCE-PI foi o primeiro Tribunal de Contas estadual implantado no Brasil, sendo precedido apenas pelo Tribunal de Contas da União. Ao longo do tempo, o Tribunal construiu uma história de avanço permanente no controle externo, na capacitação dos gestores públicos e no estímulo ao controle social.

Finalizando a programação de aniversário, no dia 19 de agosto será realizada a Solenidade de Outorga da Medalha do Mérito Conselheiro Jesualdo Cavalcanti, que esse ano homenageia 16 personalidades, sendo elas: Antônio Rodrigues de Sousa Neto, Elivaldo Ribeiro Barbosa, Evangelita Fernandes Vieira, Geysa Elane Rodrigues de Carvalho Sá, Gildásio Guedes Fernandes, João Mádison Nogueira, José Maurício Conti, Liana de Castro Melo Campelo, Liana do Rêgo Motta Veloso, Luciano dos Santos Nunes, Manoel Edilson Cardoso, Maria Alzenir Porto da Costa, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Plínio Clerton Filho e Wildson de Almeida Oliveira Sousa. O Ministro Luiz Fux completa a lista de autoridades, e por motivo da vinda ao Piauí, recebeu antecipadamente a honraria.

Por Alice Paranaguá.

 

 

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05 de Agosto de 2022 14:23