A Associação Piauiense de Municípios (APPM) expediu o Ofício Circular Nº 046/2020, com o intuito de orientar os gestores públicos do Piauí a procederem com a devida atualização de informações no Portal da Transparência. A medida visa, também, a observar considerações feitas por levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

O objetivo é possibilitar à população e aos órgãos de controle a acompanhamento das despesas realizadas no combate ao novo coronavírus – atendendo, portanto, à Lei de Acesso à Informação (Lei Nº 12.527/2011) e às disposições normativas relativas ao período de enfrentamento à Covid-19.

“É importante também a disponibilização de todas as contratações ou
aquisições realizadas. Lembramos ainda que na publicidade de informações é indispensável o detalhamento de vencimentos e vantagens, obrigações patronais, dentre outras despesas com pessoal e despesas gerais, inclusive no link específico do portal da transparência dos municípios, conforme previsto na referida lei de Acesso a Informação”, diz o ofício da APPM.

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13 de Outubro de 2020 11:01