A APPM, em parceria com a LCMAx e a Sala de Parcerias promovem, entre os dias 09 e 10 de dezembro, um curso de capacitação para controladores internos dos municípios, sobre a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), aprimorando suas competências para monitorar e orientar os processos de contratação pública, garantindo a conformidade com a legislação vigente.

Na abertura do encontro, o diretor-geral da APPM, Leal Júnior, representou o presidente da instituição, Toninho. A capacitação acontece no auditório da entidade municipalista, e neste primeiro dia de trabalho estão sendo ministradas as seguintes palestras:

- As competências internas do controle municipal e a atuação moderna do controlador, tendo como palestrante o Conselheiro Substituto do TCE-PI, Alisson Felipe de Araújo;

- Controle Interno na Nova Lei de Licitações: Papel e Desafios na Gestão Pública, ministrada pelo Auditor de Controle Externo do TCE-PI, Francisco das Chagas Braz de Oliveira;

- Implementação da Lei nº 14.133/2021 no Âmbito Municipal: Desafios e Boas Práticas na Implementação da Nova Legislação; Importância dos sistemas eletrônicos e do pregão eletrônico; Controle interno em compras e contratações diretas (dispensas e inexigibilidades), que teve o Auditor de Controle Externo do TCE-PI, Ramon Patrese, como apresentador;

- Controle Interno e Governança nas Contratações Públicas, a responsabilidade do controle interno no monitoramento das contratações públicas, governança pública e sua relação com o controle interno e Transparência e Compliance nas Licitações e Contratos Administrativos, que no momento está sendo explanado pela Auditora Governamental da CGE-PI, Giovanna Garcia.

O Auditor de Controle Externo do TCE-PI, Ramon Patrese, foi um dos palestrantes no primeiro dia do curso para controladores internos. “Na manhã desta segunda-feira (09) falamos sobre Licitações e Contratos e a aplicação dessa lei para os municípios. Trouxemos a ideia principal da lei, que é a fase de planejamento das licitações, da execução dos contratos, e também abordamos alguns desafios que os municípios terão que enfrentar a partir de 2025, para que as licitações possam ser mais eficazes nesse processo de contratações públicas. Então falamos sobre contratação direta, adesão, fase de planejamento e alguns artefatos, e trouxemos também alguns insights sobre essa pasta tão importante para a administração pública”, pontua o auditor do TCE-PI.

O curso para Controladores Internos dos Municípios segue até essa terça-feira (10).

 

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09 de Dezembro de 2024 13:56