Apoio às unidades de conservação e terras indígenas, combate às queimadas e reforço à Educação ambiental, são algumas das ações que podem ser desenvolvidas nos municípios com recursos do ICMS ecológico (Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços). No Piauí, sete prefeituras estão habilitadas a receber tais recursos.

Segundo o presidente da APPM, Gil Carlos, a instituição vem investindo na qualificação técnico-administrativa e orientando os gestores para a importância do programa. “A lei 5.813 de incentivo a medidas para proteção ambiental possui uma série de itens para que os municípios alcancem o selo ambiental e assim tenha direito à receber 5% do ICMS. Nesse sentido, a Associação Piauiense de Municípios, em parceria com a Secretária de Meio Ambiente, vem realizando capacitações para que novos municípios possam ser contemplados e assim terem mais recursos dessa fonte”, disse     

As prefeituras para terem acesso ao Selo Ambiental devem atender alguns critérios como: Controle de poluição, conservação do solo, educação ambiental, gerenciamento de resíduos sólidos, entre outros.

“Ações de proteção do meio ambiente são obrigações constitucionais onde o selo visa estimular os municípios a adotarem medidas nesse sentido. Agora não podemos esquecer que a maioria das prefeituras não possuem um corpo técnico qualificado para aplicar algumas medidas rigorosas. Mas o importante é que a cada ano estamos nos preparando e acredito que em um futuro próximo a maioria dos municípios terão o selo ambiental”, afirmou o presidente.    

O Selo é um documento de certificação ambiental e que se apresenta em três categorias: A categoria A: seria aquela em que o município possui uma gestão ambiental de acordo com os padrões de desenvolvimento sustentável próximos do ideal. A Categoria B: o município está caminhando para uma gestão ambiental adequada e por fim categoria C: em que o município está dando os primeiros passos para implantar uma política ambiental adequada.  

Para Gil Carlos, atualmente existe uma concentração de verbas, uma vez que apenas 3% das prefeituras estão aptas a receber tais recursos. “O ICMS é um recurso estadual onde do total arrecadado 25% são redistribuídos para os municípios e 5% são destinados para o selo ambiental. Como apenas sete prefeituras foram contempladas existe uma concentração de recursos, mas a partir do momento em que tivermos uma maior redistribuição os 224 municípios passarão a receber uma pequena parcela referente ao imposto”, concluiu. 

 

Fonte: Ascom APPM

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24 de Abril de 2018 13:10