Mais de 90% dos municípios piauienses sobrevivem basicamente de dois recursos: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e com o anúncio do valor do novo salário mínimo, que a partir do início do mês de janeiro passou a valer R$ 1.412,00, estima-se que haverá um impacto de R$ 98 milhões de reais junto às despesas dos municípios.

Diante dessa realidade e cumprindo sua função orientativa de alertar os municípios acerca de problemáticas que inviabilizem a administração pública, o presidente da APPM, Toninho, enfatiza a importância dos gestores ficarem atentos às despesas extras, destinadas inclusive para a realização de prévias e festas carnavalescas.

“Iniciamos o ano já com despesas extras, e mesmo com a perspectiva de aumento do FPM, nós, gestores, temos que ter cautela com relação a despesas com festas e eventos. Sabemos que na maioria das cidades existe a tradição carnavalesca, e que esses mesmos municípios já têm parcerias com o governo do Estado e também com os deputados estaduais e federais que destinam emendas exclusivas para esse fim, mas estamos deixando esse alerta para que nesse primeiro momento os municípios se abdiquem de utilizar recursos provenientes do FPM e do ICMS, porque sabemos que em todo início de ano há uma melhora na arrecadação, mas sempre há uma queda no segundo semestre”, pontua o presidente da APPM.

Acerca das recomendações sobre os gastos com as festas de momo, o procurador jurídico da instituição, Waldemar Fernandes, reforça o alerta.

“A APPM aconselha aos gestores municipais, nesse início de 2024, a terem muita cautela com os gastos em prévias e festas carnavalescas, como também os festejos municipais, já que muitos municípios têm seus festejos de santos e padroeiros realizados nos meses de janeiro e fevereiro. O motivo dessa cautela se dá porque em 2023 houve uma queda expressiva no repasse do FPM no segundo semestre, e uma situação atípica de repasse irregular de ICMS, causando aí um grande desequilíbrio nas contas públicas de pelo menos 180 dos 224 municípios piauienses. Essa situação, que vem de 2023, somado ao aumento das despesas correntes já previstas para 2024, junto ao entendimento da queda tradicional do FPM no segundo semestre desse ano, faz com que a APPM oriente e aconselhe os prefeitos a se reunirem com suas secretarias de finanças, administração e contabilidade, para fazerem uma programação de gastos e de suas expectativas frente às suas realidades financeiras, tendo em vista que os gastos dos municípios serão auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e também estão sendo duramente fiscalizados pelo Ministério Público (MP-PI), que nos períodos pré e carnavalescos intensificam ainda mais a fiscalização. Nesse sentido, a principal orientação da APPM é para que as gestões municipais não realizem festas utilizando recursos próprios, ou seja, de repasses de FPM ou ICMS, e caso resolvam realizar esse tipo de atividade, que o façam através de recursos provenientes de convênios, por exemplo com a Secretaria de Cultura do Estado do Piauí (SECULT-PI) ou utilizando-se de recursos oriundos de emendas de deputados, porque aí é um recurso extra que o município pode conseguir para tentar fomentar essas atividades especiais”, destaca o procurador.

 

 

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01 de Fevereiro de 2024 09:55