Para buscar orientações acerca dos procedimentos legais e a possibilidade dos municípios com decreto emergencial relacionado à estiagem realizarem eventos festivos, o presidente da APPM, Admaelton Bezerra, esteve na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, na manhã desta quarta-feira (07), reunido com o procurador-geral, Cleandro Moura, tratando sobre o tema.

Na oportunidade, o municipalista apresentou ao procurador as dúvidas dos gestores municipais e solicitou um posicionamento institucional do Ministério Público, como forma de nortear as gestões municipais que se encontram nessa situação.

O procurador-geral fez questão de esclarecer que cada promotor de justiça possui autonomia funcional para a análise dos casos concretos, entretanto, ressaltou que o gestor interessado precisa previamente elaborar documentação necessária e suficiente, demonstrando que o ente municipal tem condições de realizar festa ou evento sem detrimento do custeio das demandas essenciais, tais como: limpeza pública, saúde, educação e, em especial, as ações de combate às consequências provocadas pela estiagem.

Cleandro Moura aconselhou, ainda, que de posse da documentação comprobatória, cada gestor deverá procurar o promotor de justiça responsável pela comarca do seu município, para debaterem o assunto e formalizarem eventual acerto viabilizador do evento.

A APPM, cumprindo sua função institucional, orienta os gestores a buscarem um entendimento com previdência, de modo a evitar prejuízos financeiros e ações judiciais em decorrência da realização de festividades e eventos historicamente realizados nos municípios.

Confira aqui o Informativo na íntegra.

Também participaram da reunião os prefeitos de Picos, Pablo Santos, Marcolândia do Piauí, Corinto Matos e Aroazes, Manoel Portela Neto, além de técnicos da entidade municipalista e do MPPI e o advogado de Picos, Charlles Max.

 

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08 de Maio de 2025 08:31